Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087285 |  |
ADMISSÃO DO RECURSO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025786 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | PROCESSO DE ADOPÇÃO ADMISSÃO DO RECURSO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199510110872852 | ||
| Data do Acordão: | 10/11/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 946 | ||
| Data: | 02/07/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | A REIS PROC ESPEC VOLII PAG398. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O processo de adopção, sendo um processo de jurisdição voluntária, não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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