Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00035070 | ||
| Relator: | JOSE MESQUITA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO RESCISÃO PELO TRABALHADOR FORMALIDADES CONFISSÃO FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM | ||
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| Nº do Documento: | SJ199811180002184 | ||
| Data do Acordão: | 11/18/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 18/96 | ||
| Data: | 12/15/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se a rescisão se referir ao contrato de trabalho, sem mais menções, a forma escrita pode ser substituída pela confissão das partes. II - Essa confissão pode resultar da afirmação, não impugnada, da rescisão. III - Se à rescisão se ligarem outros efeitos, então a forma escrita assume uma formalidade "ad substantiam". | ||
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