Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A707
Nº Convencional: JSTJ00033994
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: RECLAMAÇÃO
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
Nº do Documento: SJ199706260007071
Data do Acordão: 06/26/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 24/96
Data: 05/30/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É inatendível e, por isso, deve ser indeferido o pedido de aclaração do acórdão em que se não aponta qualquer obscuridade ou ambiguidade.