Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 073623 |  |
EMBARGOS DE EXECUTADO
RECURSO
DIR COM - TIT CREDITO.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00013483 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO RECURSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198610070736231 | ||
| Data do Acordão: | 10/07/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR COM - TIT CREDITO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Os recursos visam a modificar as decisões impugnadas, e não a criar decisões sobre materia nova; tendo o embargante, no recurso de revista, submetido a apreciação do Supremo questão inteiramente nova, não suscitada na petição de embargos, nem na alegação da apelação, o recurso tem de improceder. | ||
| |