Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00001893 | ||
| Relator: | RIBEIRO COELHO | ||
| Descritores: | LIVRANÇA RELAÇÃO CAMBIÁRIA RELAÇÕES IMEDIATAS RELAÇÕES MEDIATAS AVALISTA CESSIONÁRIO LITERALIDADE ABSTRACÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200111060024731 | ||
| Data do Acordão: | 11/06/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9490/00 | ||
| Data: | 02/15/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CRÉDIT. | ||
| Legislação Nacional: | LULL ARTIGO 17 ARTIGO 30 ARTIGO 32. CCIV66 ARTIGO 342 N2 ARTIGO 585. | ||
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| Sumário : | I - São relações cambiárias imediatas não só as que se estabelecem, numa livrança, entre o subscritor e o promissário e entre, o avalista do subscritor e o promissário, mas também as que se estabelecem entre o avalista, do subscritor e o cessionário, que sucede ao promissário. II - Também nestas relações imediatas há lugar a que se fale em literalidade e abstracção, que não são excluídas pelo que se preceitua no art.º 17 de LULL. | ||
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| Decisão Texto Integral: |