Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A912
Nº Convencional: JSTJ00032321
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
DANO
Nº do Documento: SJ199705200009121
Data do Acordão: 05/20/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9550947
Data: 07/13/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se pode falar de responsabilidade civil e correspondente indemnização, mesmo na forma de reconstituição natural, se se não provar que houve dano.