Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079227
Nº Convencional: JSTJ00005568
Relator: MARTINS DA FONSECA
Descritores: CHAMAMENTO A AUTORIA
CHAMAMENTO A DEMANDA
DIREITO DE REGRESSO
CASO JULGADO
Nº do Documento: SJ199011130792271
Data do Acordão: 11/13/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1881/89
Data: 06/15/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O chamamento a autoria, fundado no direito de regresso, visa impor ao chamado, apenas, o efeito de caso julgado da sentença a proferir, mas não a faze-lo condenar a cumprir qualquer obrigação, nisto se distinguindo do chamamento a demanda que visa tambem a condenar o chamado.