Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065833
Nº Convencional: JSTJ00006897
Relator: BRUTO DA COSTA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
ONUS DA PROVA
RESPONSABILIDADE CIVIL
Nº do Documento: SJ197605040658331
Data do Acordão: 05/04/1976
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Referência de Publicação: BMJ N257 ANO1976 PAG121
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O artigo 493, n. 2, do Codigo Civil, e aplicavel a responsabilidade civil resultante de danos causados por veiculo automovel em circulação.
II - Assim, cabia ao condutor do veiculo, e por sua morte aos reus, demonstrar que empregara todas as providencias exigidas pelas circunstancias com o fim de prevenir o acidente.