Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084807 |  |
MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DE COGNIÇÃO
RECURSO DE REVISTA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024772 | ||
| Relator: | FARIA DE SOUSA | ||
| Descritores: | INTERPRETAÇÃO DA VONTADE MATÉRIA DE FACTO ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO RECURSO DE REVISTA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199402210848072 | ||
| Data do Acordão: | 02/21/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 695 | ||
| Data: | 02/23/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A interpretação da vontade das partes num negócio jurídico e o erro na fixação dos factos materiais da causa constituem matéria de facto alheia à cognição do Supremo Tribunal de Justiça em recurso de revista. | ||
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