Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 082714 |  |
SEPARAÇÃO DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
CÔNJUGE CULPADO
ABANDONO DO LAR
II - O simples facto objectivo da saída do domicílio conjugal não é suficiente para essa declaração.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017455 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO SEPARAÇÃO DE FACTO ÓNUS DA PROVA CÔNJUGE CULPADO ABANDONO DO LAR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199301120827141 | ||
| Data do Acordão: | 01/12/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1993 ANOI TI PAG20 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 456/91 | ||
| Data: | 12/09/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 1779 ARTIGO 1782 N1 N2 ARTIGO 1790. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1986/06/17 IN BMJ N358 PAG544. | ||
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| Sumário : | I - Em acção de divórcio, com fundamento em separação de facto, cabe à parte interessada na declaração de culpa do outro cônjuge o ónus da alegação e prova dos respectivos factos. II - O simples facto objectivo da saída do domicílio conjugal não é suficiente para essa declaração. | ||
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| Decisão Texto Integral: |