Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00A083 |  |
CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES
II - Mas não pode, na sequência do pedido de adopção subsequente à decretação de confiança judicial, proceder-se a nova estruturação da confiança.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00040308 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | ADOPÇÃO PLENA CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES | ||
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| Nº do Documento: | SJ200005310000831 | ||
| Data do Acordão: | 05/31/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 472/99 | ||
| Data: | 07/05/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | OTM78 ARTIGO 165 N1. | ||
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| Sumário : | I - Em processo de adopção, efectuadas as diligências requeridas e outras julgadas convenientes, ou decreta-se a adopção ou indefere-se o pedido. II - Mas não pode, na sequência do pedido de adopção subsequente à decretação de confiança judicial, proceder-se a nova estruturação da confiança. | ||
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| Decisão Texto Integral: |