Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003984 |  |
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURADORA
SUBSIDIARIEDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026014 | ||
| Relator: | CHICHORRO RODRIGUES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO SEGURADORA SUBSIDIARIEDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199411230039844 | ||
| Data do Acordão: | 11/23/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8951/93 | ||
| Data: | 01/26/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Em caso de acidente de trabalho, à seguradora que invoque a sua simples responsabilidade subsidiária pelas consequências do sinistro, cabe o ónus de provar que este se ficou devendo à inobservância de preceitos legais e regulamentares na execução dos trabalhos que lhe deram causa, assim como de directivas das entidades competentes que se refiram á higiene e segurança no trabalho. | ||
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