Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
JUROS DE MORA
II - Sendo o condutor do veículo o único culpado da produção do evento danoso (infracção das regras estradais da mudança de direcção e da prioridade de passagem) e sendo o A., vítima do acidente, ainda muito jovem, alegre, amante da vida, confiante e cheio de projectos para o futuro, tendo sofrido fracturas múltiplas frontais e temporal esquerda, tendo sido submetido a intervenção cirúrgica de craneotomia temporal e drenagem de hematoma cerebral, tendo ficado com surdez total do ouvido esquerdo e sem percepção luminosa no olho esquerdo, entre outras sequelas, o que o incapacitou absoluta a permanentemente para o exercício da profissão de técnico dentário, que então exercia, e com uma incapacidade parcial e permanente para actividades genéricas de 75%, que perdeu a namorada e vários amigos afastaram-se dele - o que o revolta - e que, ainda hoje, tem de ser seguido e de frequentar as consultas de medicina física e de reabilitação, é equitativo fixar tal compensação em 7500000 escudos.
III - Os juros moratórios de uma indemnização por acidente de viação são devidos desde a citação ou notificação dos réus, mas, quando a decisão condenatória, da 1ª instância indique um montante indemnizatório actualizado por danos não patrimoniais, tais juros só devem ser contados a partir daquela decisão.