Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039214
Nº Convencional: JSTJ00000319
Relator: ALVES PEIXOTO
Descritores: MEDIDA DA PENA
PONTO MEDIO
Nº do Documento: SJ198711110392143
Data do Acordão: 11/11/1987
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N371 ANO1987 PAG226
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMONIO.
DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : E perfeitamente logico que o juiz propenda para a pena media, quando não haja agravantes, nem atenuantes ou umas ou outras se equivalham.