Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003097 |  |
NULIDADE DE ACORDÃO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
DIR PROC CIV.
85, n. 2, do Codigo de Processo do Trabalho.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013345 | ||
| Relator: | BARBIERI CARDOSO | ||
| Descritores: | RECURSO NULIDADE DE ACORDÃO OMISSÃO DE PRONUNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199201160030974 | ||
| Data do Acordão: | 01/16/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6334/90 | ||
| Data: | 11/28/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | E nulo, por omissão de pronuncia, nos termos do artigo 668, n. 1, alinea d), 1 parte, do Codigo de Processo Civil, o acordão da Relação que não conhece de todas as questões suscitadas pelas partes no recurso, nomeadamente a da sua tempestividade, pelo que deve o processo baixar a 2 instancia para se proceder a sua reforma, de harmonia com o disposto no artigo 85, n. 2, do Codigo de Processo do Trabalho. | ||
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