Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076003 |  |
CUMPRIMENTO IMPERFEITO
ONUS DA PROVA
JUROS DE MORA
A VARELA ANOT VI PAG284.
II - A condenação em juros de mora so sera efectiva depois de se tornar liquido o credito, com a taxa a data da divida.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009944 | ||
| Relator: | BALTAZAR COELHO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE EMPREITADA CUMPRIMENTO IMPERFEITO ONUS DA PROVA JUROS DE MORA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198811100760032 | ||
| Data do Acordão: | 11/10/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | CIT R BASTOS REL JUR VV PAG55. A VARELA ANOT VI PAG284. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - E a Re que cabe provar a intempestividade da denuncia dos defeitos da obra, em relação ao prazo do artigo 1220 do Codigo Civil. II - A condenação em juros de mora so sera efectiva depois de se tornar liquido o credito, com a taxa a data da divida. | ||
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