Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00022210 | ||
| Relator: | SOUSA GUEDES | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA ARREPENDIMENTO PREVENÇÃO GERAL COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199402240458723 | ||
| Data do Acordão: | 02/24/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 240/92 | ||
| Data: | 07/12/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Hoje sente-se a necessidade de prevenir os homicídios voluntários, de tão frequentes que são. II - Uma coisa é o réu ter-se arrependido, outra mostrar-se como tal. III - Isto, junto com a confissão (no essencial) do crime, não chega para uma atenuação especial da pena. IV - De nada vale ao arguir esgrimir com a insuficiência do inquérito, ante os juizes do Supremo. | ||
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