Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00038522 | ||
| Relator: | FERREIRA RAMOS | ||
| Descritores: | RECURSO ALEGAÇÕES DESERÇÃO DE RECURSO | ||
| Nº do Documento: | SJ199910190006091 | ||
| Data do Acordão: | 10/19/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1334/97 | ||
| Data: | 02/11/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 687 N3 ARTIGO 690 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC769/97 DE 1997/11/18. ACÓRDÃO STJ PROC792/98 DE 1998/10/30. ACÓRDÃO STJ PROC257/99 DE 1999/05/11. ACÓRDÃO STJ PROC476/99 DE 1999/09/28. ACÓRDÃO STJ PROC475/96 DE 1997/03/13 2SEC. ACÓRDÃO STJ PROC101/97 DE 1997/07/08 1SEC. | ||
| Sumário : | I - É jurisprudência corrente do STJ dever ser julgado deserto o recurso por falta, em termos substanciais que não formais (v.g., por serem reprodução pura e simples das apresentadas no anterior recurso), de alegações. | ||
| Decisão Texto Integral: |