Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039097 |  |
MORTE DO AGENTE
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016550 | ||
| Relator: | ANTONIO POÇAS | ||
| Descritores: | EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL MORTE DO AGENTE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198801200390973 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | EXTINÇÃO NO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Falecido o agente do crime, fica extinta a sua responsabilidade criminal e consequentemente o procedimento e a instância de recurso porventura pendente. | ||
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