Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019657 | ||
| Relator: | SAMPAIO DA SILVA | ||
| Descritores: | OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS REQUISITOS RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO | ||
| Nº do Documento: | SJ199307080842722 | ||
| Data do Acordão: | 07/08/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Para efeitos de recurso para tribunal pleno só se verifica o requisito da oposição de acórdãos quando existir identidade dos elementos relevantes para subsunção das respectivas situações à mesma regra jurídica. | ||