Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A1073
Nº Convencional: JSTJ00034987
Relator: LOPES PINTO
Descritores: IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PEDIDO
INTERPRETAÇÃO
MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199812030010731
Data do Acordão: 12/03/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 96/98
Data: 04/21/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Pedindo-se que o bem reverta ao património do alienante, o tribunal pode, e deve, juridicamente, interpretar a pretensão do autor e decidir a impugnabilidade ou ineficácia relativa do acto questionado e a possibilidade de o credor ser pago, pelas forças daquele bem, ainda, que no património do adquirente.
II - Entende-se por má fé a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor.