Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041040
Nº Convencional: JSTJ00001902
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: ATENTADO AO PUDOR EM PESSOA INCONSCIENTE
CUMPLICIDADE
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199007040410403
Data do Acordão: 07/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2574589
Data: 02/14/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Constituem pressupostos do crime de atentado ao pudor, com violencia, a violencia fisica do agente e a resistencia fisica do ofendido ou ofendida por aquela vencida.
II - Se a respectiva conduta do Reu apenas for praticada contra ou sem vontade da vitima, verificam-se somente os requesitos exigidos para o crime de atentado ao pudor, em termos gerais, nos precisos termos do n. 3 do artigo 205 do Codigo Penal.