Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085637 |  |
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
HERANÇA INDIVISA
DIR PROC CIV.
CPC67 ARTIGO 262 N1.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026047 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | USUCAPIÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA HERANÇA INDIVISA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199411240856372 | ||
| Data do Acordão: | 11/24/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG160 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 30374/93 | ||
| Data: | 12/16/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS / DIR SUC. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 323 N1 N4 ARTIGO 1292ARTIGO 1296 ARTIGO 1408 N2 ARTIGO 1492 N1 ARTIGO 2047 ARTIGO 2048 ARTIGO 2079 ARTIGO 2087 ARTIGO 2091 ARTIGO 2092. CPC67 ARTIGO 262 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1979/04/05 IN RLJ ANO112 PAG285. | ||
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| Sumário : | A notificação judicial avulsa feita por um só dos herdeiros do comproprietário de um prédio ao cabeça de casal, como tal, da herança do outro comproprietário, comunicando-lhe que ele e os seus co-herdeiros não aceitavam a divisão que anos antes se concretizara desse prédio, interrompe a prescrição a favor daquele cabeça de casal e seus co-herdeiros. | ||
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| Decisão Texto Integral: |