Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084893
Nº Convencional: JSTJ00024489
Relator: FERREIRA DA SILVA
Descritores: COMPRA E VENDA
NULIDADE
PROCURAÇÃO
REVOGAÇÃO
PREÇO
SIMULAÇÃO
Nº do Documento: SJ199405260848932
Data do Acordão: 05/26/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6576
Data: 06/03/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: A REIS ANOT VOLV PAG140. B SANTOS SIMULAÇÃO DIR CIV VOLI 1921 PAG365. ANDRADE TEOR GER PAG193. M PINTO TEOR GER 2ED PAG478.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - É nula a venda de bens alheios sempre que o vendedor careça de legítimidade para a realizar, mas o vendedor não pode opor a nulidade ao comprador de boa fé- artigo 892 do Código Civil.
II - A boa fé, nestes casos, consiste na ignorância de que a coisa vendida não pertencia ao vendedor.
III - É certo que a Ré vendeu o prédio no uso de uma procuração já revogada pelo Autor, mas este não demonstrou que o comprador tivesse conhecimento de tal revogação na data em que foi outorgada a competente escritura, pelo que tal revogação não lhes é oponível - artigo 266, n. 1 do Código Civil.
IV - São elementos da simulação do negócio juridico a intencionalidade da divergência entre a vontade e a declaração, o acordo entre o declarante e o declaratário, e o intuito de enganar terceiros.
V - Só a simulação absoluta é causa de nulidada do negócio simulado, sendo a venda eficaz pelo preço efectivamente convencionado, pois a simulação do preço não torna o contrato nulo.