Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A574 |  |
QUESTIONÁRIO
RECLAMAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO
RECLAMAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CPC95 ARTIGO 732-2 ARTIGO 732-B.
CCIV66 ARTIGO 13 N2 ARTIGO 359.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00037634 | ||
| Relator: | LEMOS TRIUNFANTE | ||
| Descritores: | ESPECIFICAÇÃO QUESTIONÁRIO RECLAMAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO RECLAMAÇÃO DO QUESTIONÁRIO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199906290005741 | ||
| Data do Acordão: | 06/29/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 767/98 | ||
| Data: | 04/02/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 360 ARTIGO 505 N4 ARTIGO 507 N2 ARTIGO 511 N1 N4 ARTIGO 566 ARTIGO 567 N2 ARTIGO 650 N2 F ARTIGO 653 ARTIGO 659 N3 ARTIGO 712 N1 ARTIGO 721 N2 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 N3 ARTIGO 730 ARTIGO 754 ARTIGO 755 N2. CPC95 ARTIGO 732-2 ARTIGO 732-B. CCIV66 ARTIGO 13 N2 ARTIGO 359. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASSENTO STJ DE 1994/04/13 IN BMJ N436 PAG15. | ||
| | ||
| Sumário : | No domínio de vigência do Código de Processo Civil de 1967, com as alterações introduzidas pelo DL. 242/85, de 9/7, não cabe recurso específico para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação que julgue acerca da organização da especificação / questionário. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |