Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065897
Nº Convencional: JSTJ00005088
Relator: JOÃO MOURA
Descritores: RECURSO
DESPACHO SANEADOR
EFEITO DO RECURSO
AGRAVO NA SEGUNDA INSTANCIA
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
Nº do Documento: SJ197506120658972
Data do Acordão: 06/12/1975
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N248 ANO1975 PAG388
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERENCIA.
Decisão: ALTERADO O EFEITO DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E de agravo, com o regime de subida em separado e efeito meramente devolutivo, o recurso interposto de um acordão da Relação que, revogando o despacho saneador, ordenou que o processo seguisse os seus ulteriores termos.