Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 071117 |  |
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELAÇÃO
DECISÃO
QUESTIONARIO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008394 | ||
| Relator: | AMARAL AGUIAR | ||
| Descritores: | RECURSO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DECISÃO QUESTIONARIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ19830628071117X | ||
| Data do Acordão: | 06/28/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N328 ANO1983 PAG543 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANSELMO DE CASTRO IN LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL V3 PAG443. ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V3 PAG232. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça, salvo o caso excepcional do n. 2 do artigo 722 do Codigo de Processo Civil, censurar o acordão da Relação que decidiu desnecessario o questionario tendente a averiguação de factos bastantes para a aplicação do Direito. | ||
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