Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084180
Nº Convencional: JSTJ00021764
Relator: SA COUTO
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
ILAÇÕES
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
Nº do Documento: SJ199401260841802
Data do Acordão: 01/26/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5858
Data: 10/13/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A fixação da matéria de facto pela Relação envolve não só os factos materiais concretos dados como provados, como também os juízos de valor, as relações de facto que com eles se conexionem.