Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	080370
Nº Convencional:	JSTJ00013176
Relator:	CASTRO MENDES
Descritores:	TESTAMENTO VONTADE DO TESTADOR INTERPRETAÇÃO DA VONTADE POSSE DE BOA-FE ONUS DA PROVA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO REGISTO PREDIAL PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
Nº do Documento:	SJ199112100803701
Data do Acordão:	12/10/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	695/89
Data:	05/02/1990
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS / DIR SUC. DIR REGIS NOT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - So quando não e possivel conhecer a vontade real do testador conforme ao contexto do testamento (artigo 2187 do Codigo Civil) devera recorrer-se a prova exterior. II - Incumbe a quem alegou a posse por meios pacificos o onus dessa prova por constituir um facto impeditivo dos efeitos pretendidos pelos autores com a acção de reinvindicação (artigo 342 do Codigo Civil). III - Tendo sido registado o titulo de propriedade em 25 de Março de 1976 e tendo os reus sido citados a 6 de Junho de 1983, não decorreu o prazo bastante para usucapião. Tal prazo não decorreu mesmo que se entenda que o prazo deve contar-se a partir da celebração da escritura - - 14 de Março de 1968 - ja que, tendo a acção sido proposta em 4 de Junho de 1982, o prazo de prescrição se considera interrompido cinco dias depois da citação haver sido requerida (artigo 323 n. 2 do Codigo Civil), visto que a autora não teve qualquer culpa no facto dos reus não terem sido citados atempadamente. IV - O registo predial apenas atribui uma presunção juris tantum que não abrange as confrontações do predio porque o Conservador não tem o dever de investigar a veracidade das declarações que lhe são transmitidas sobre limites do predio.