Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B157
Nº Convencional: JSTJ00036805
Relator: PEIXE PELICA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
JUÍZO DE VEROSIMILHANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÕES
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
ULTRAPASSAGEM
Nº do Documento: SJ199904220001572
Data do Acordão: 04/22/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 135/97
Data: 09/29/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Para a formulação do juízo de censura em que a culpa se traduz não é indispensável que o quadro factual em que se funda se encontre exaustivamente afirmado, uma vez que, em dadas situações, é legítimo o recurso a presunções naturais e a critérios fundados em juízos de verosimilhança.
II - Circular numa estrada, de noite, com nevoeiro e piso húmido, e pretender, nesse contexto, realizar uma ultrapassagem, reclama uma redobrada atenção do condutor.
III - Essa redobrada atenção traduzir-se-à na exigência fundada nos artigos 1, n. 2, e 5, n. 3, do CE de 1954 - de actos de "condução defensiva" entre os quais se contam os de "não aproximação demasiada à berma esquerda da faixa esquerda (atento o sentido prosseguido) enquanto realizar a manobra de ultrapassagem, ou mesmo após ter realizado esta não continuar ainda na dita faixa esquerda".