Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080778
Nº Convencional: JSTJ00013150
Relator: BEÇA PEREIRA
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
FUNDAMENTAÇÃO
QUESTIONARIO
DEPOIMENTO DE PARTE
APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: SJ199112100807781
Data do Acordão: 12/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2427/89
Data: 05/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A fundamentação das respostas afirmativas ao questionario deve ser encarada como contando apenas os fundamentos decisivos, para a convicção do tribunal de primeira instancia.
II - O depoimento de parte, que não redunde em confissão -
- por respeitar a factos favoraveis ao depoente -, e de livre apreciação pelo tribunal.