Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00004958 | ||
| Relator: | FERREIRA DA COSTA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CASO DE FORÇA MAIOR CONCEITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197606010661531 | ||
| Data do Acordão: | 06/01/1976 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N258 ANO1976 PAG225 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A derrapagem, quer provocada pelo estado do pavimento, quer pela ma construção da estrada, quer por algum defeito inerente ao veiculo pode ser uma ocorrencia relacionada com o funcionamento da viatura. II - Devem interpretar-se as expressões do artigo 505 do Codigo Civil "causa de força maior estranha ao funcionamento do veiculo" no sentido de abarcar os factos não conformes com o comportamento tipicamente perigoso da viatura. | ||
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