Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078081
Nº Convencional: JSTJ00000865
Relator: SOLANO VIANA
Descritores: DESPACHO SANEADOR
MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
Nº do Documento: SJ199002080780812
Data do Acordão: 02/08/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 721/88
Data: 02/21/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o acordão da Relação que decidiu pela necessidade de elaboração de especificação e questionario com vista a averiguação de factos bastantes para aplicação do Direito.