Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 046639 |  |
REJEIÇÃO DE RECURSO
MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022474 | ||
| Relator: | FERREIRA DIAS | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL REJEIÇÃO DE RECURSO MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199403230466393 | ||
| Data do Acordão: | 03/23/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É de rejeitar o recurso, cuja motivação omita as conclusões e a norma jurídica que se tem por violada. | ||
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