Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043967
Nº Convencional: JSTJ00019127
Relator: CARDOSO BASTOS
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199305130439673
Data do Acordão: 05/13/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC SANTIAGO CACEM
Processo no Tribunal Recurso: 71/92
Data: 12/04/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso, de cujas conclusões não constem as razões por que o recorrente discorda do sentido que o tribunal recorrido deu às normas que diz violadas.