Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01B200 |  |
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
ACÓRDÃO RL PROC8441/95 DE 1995/06/29.
O recurso não é, todavia, o meio próprio para suscitar tal nulidade.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000766 | ||
| Relator: | MOITINHO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | FALTA DE CITAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES | ||
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| Nº do Documento: | SJ200111220002002 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3207/00 | ||
| Data: | 06/06/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 196. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC313/90 DE 1991/03/19. ACÓRDÃO RL PROC8441/95 DE 1995/06/29. | ||
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| Sumário : | A nulidade resultante da falta de citação tem de ser arguida no momento da primeira intervenção do interessado no processo, sob pena da respectiva sanação. O recurso não é, todavia, o meio próprio para suscitar tal nulidade. | ||
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| Decisão Texto Integral: |