Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038557 |  |
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PODERES DE COGNIÇÃO
OBSCURIDADE
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017909 | ||
| Relator: | MANSO PRETO | ||
| Descritores: | ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PODERES DE COGNIÇÃO OBSCURIDADE ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198702040385573 | ||
| Data do Acordão: | 02/04/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O pedido de aclaração de acórdão visa qualquer obscuridade ou ambiguidade deste, não serve para o modificar; no caso, para obter a atenuação especial da pena e a suspensão da sua execução. | ||
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