Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A1098
Nº Convencional: JSTJ00035356
Relator: GARCIA MARQUES
Descritores: EXECUÇÃO
PENHORA
SUSTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199812150010981
Data do Acordão: 12/15/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 1725/97
Data: 06/18/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A sustação da execução nos termos do artigo 871 do CPC tem lugar mesmo que a penhora anterior tenha ocorrido em processo de execução fiscal.