Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00030437 | ||
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA PAGAMENTO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE CESSAÇÃO MORA JUROS DEPÓSITO DAS QUANTIAS DEVIDAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199606120002572 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N458 ANO1996 PAG252 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA OBG 4ED VOLII PAG62. C NUNES MANUAL JUROS 3ED PAG342 BMJ N41 PAG627 CJ ANOXV T4 PAG288 ANOXII PAG199 T4. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A mora traduz-se na falta culposa do devedor em cumprir pontualmente uma obrigação que é ainda possível. II - Os executados fizeram cessar a mora ao pagarem a quantia exequenda através de depósito voluntário. III - Assim os juros em causa foram correctamente liquidados só até à data do depósito voluntário efectuado pelos executados. | ||
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