Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A267
Nº Convencional: JSTJ00036861
Relator: TORRES PAULO
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
SENTENÇA
Nº do Documento: SJ199803260002671
Data do Acordão: 03/26/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1494/96
Data: 11/26/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O juiz que julga a causa não pode considerar provados por presunção factos que o colectivo nas respostas aos quesitos expressamente considerou não provados.