Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080744
Nº Convencional: JSTJ00018634
Relator: MARIO NORONHA
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
EXCLUSÃO DE SÓCIO
PROCESSO DISCIPLINAR
ÓNUS DA PROVA
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
ASSEMBLEIA GERAL
DELIBERAÇÃO SOCIAL
Nº do Documento: SJ199304150807442
Data do Acordão: 04/15/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1924
Data: 02/07/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Requerendo o sócio de uma sociedade a anulação da deliberação da Assembleia Geral que o excluiu, cabe
à sociedade fazer prova de que instaurou contra o Autor o necessário processo disciplinar, por força do n. 2 do artigo 342 do Código Civil.
II - Não corresponde a audiência do arguido a conduta da sociedade que, embora tenha dado ao sócio um prazo para se defender, não indicou, como se impunha, em que medida o texto daquelas mensagens (carta e telegrama) violavam os seus deveres de sócio e as normas estatutárias.