Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080025
Nº Convencional: JSTJ00010651
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: CONTRATO
RESPONSABILIDADE PRECONTRATUAL
MATERIA DE FACTO
BOA-FE
Nº do Documento: SJ199106190800252
Data do Acordão: 06/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 13174
Data: 05/24/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. MANDADA AMPLIAR A MATERIA DE FACTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : E preciso que, para a determinação dos pressupostos da responsabilidade na formação do contrato a materia de facto esclareça o comportamento do reu, nos preliminares contratuais, para avaliar a sua boa fe, ao incutir confiança no autor, traida por comportamento antagonico do mesmo reu.