Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	070195
Nº Convencional:	JSTJ00021045
Relator:	SOLANO VIANA
Descritores:	MATÉRIA DE FACTO CULPA NEXO DE CAUSALIDADE PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CONDUÇÃO AUTOMÓVEL CULPA EXCLUSIVA
Nº do Documento:	SJ198301060701952
Data do Acordão:	01/06/1983
Votação:	UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT.
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A determinação da culpa, quando esta não resulta da aplicação ou interpretação de uma disposição legal, constitui matéria de facto, de que, em princípio, o Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer. II - A existência do nexo de causalidade, a adequação da conduta à produção do evento, constitui matéria de facto, pelo que tal matéria não pode ser censurada pelo Supremo Tribunal de Justiça. III - É único culpado do acidente o condutor de um automóvel que, pretendendo virar à esquerda, a fim de ingressar em outra via, inicia a manobra de mudança de direcção, entrando na faixa de rodagem contrária, sem aguardar a passagem de um velocípede que circulava no sentido oposto, do que resultou a colisão dos dois veículos.