Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086094
Nº Convencional: JSTJ00025516
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: APOIO JUDICIÁRIO
AGRAVO
EFEITO SUSPENSIVO
Nº do Documento: SJ199410240860941
Data do Acordão: 10/24/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1167/93
Data: 11/09/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Da decisão proferida sobre o apoio judiciário cabe sempre agravo com efeito suspensivo, quando o recurso for interposto pelo requerente.