Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079910
Nº Convencional: JSTJ00008124
Relator: SIMÕES VENTURA
Descritores: MATERIA DE FACTO
PODERES DE COGNIÇÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199103190799101
Data do Acordão: 03/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 180/88
Data: 04/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se mostrando fixados no acordão da Relação os factos materiais que permitam a decisão do direito, deve ser ordenada a baixa do processo a 2 instancia para proceder a sua fixação.