Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069468 |  |
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008994 | ||
| Relator: | VICTOR COELHO | ||
| Descritores: | CONTRATO ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ19820420069468X | ||
| Data do Acordão: | 04/20/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N316 ANO1982 PAG255 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | As circunstancias cuja alteração anormal justifica a resolução ou modificação do contrato, prevista no artigo 437 do Codigo Civil, são apenas aquelas em que as partes fundaram a sua decisão de contratar relativamente ao negocio efectivamente celebrado e que não se inscrevam na alea normal de riscos assumidos por quem contrata. | ||
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