Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
076692
Nº Convencional: JSTJ00003141
Relator: BEÇA PEREIRA
Descritores: SENTENÇA
INEXISTENCIA
Nº do Documento: SJ199007100766921
Data do Acordão: 07/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 6756/87
Data: 10/11/1987
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Sentença inexistente e aquela que esta atingida por vicios formais, de tal modo graves que não pode ser tida como meramente nula.