Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
1422/20.6T8AVR.P1.S1
Nº Convencional: 1.ª SECÇÃO
Relator: JOSÉ IGREJA MATOS
Descritores: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE MÉDICA
ATO MÉDICO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS OU AUXILIARES
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
CONSENTIMENTO INFORMADO
PRESUNÇÃO DE CULPA
EXAME MÉDICO
MATÉRIA DE DIREITO
QUESTÃO NOVA
DEVER DE ESCLARECIMENTO PRÉVIO
DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Data do Acordão: 11/10/2026
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA
Decisão: NEGADA
Sumário :
I - A qualificação da obrigação do médico como de meios ou de resultado é matéria de direito, de livre conhecimento pelo tribunal (artigo 5.º, n.º 3, do CPC). A sua adoção pela Relação, em sentido diverso do seguido na 1.ª instância, não constitui excesso de pronúncia.

II - Não é nulo por excesso de pronúncia o acórdão da Relação que aprecia a validade do consentimento esclarecido, quando essa questão lhe foi submetida pelo apelante e contraditada pelo apelado.

III - A afirmação de que um exame médico foi executado de acordo com as leges artis, sem identificação dos procedimentos adotados, é conclusiva quando a conformidade com as regras da arte constitui objeto do litígio.

IV - O poder-dever de renovação da prova previsto no artigo 662.º, n.º 2, alínea a), do CPC não se verifica quando a Relação forma convicção firme e fundamentada sobre a falta de credibilidade do depoimento que se pretende renovar.

V - Uma declaração pré-impressa, assinada pelo paciente, que afirma genericamente o conhecimento dos riscos do exame, sem referência ao risco de perfuração e sem que se mostre assinalada a polipectomia efetivamente realizada, e que contém uma autorização genérica para a prática de tudo o necessário em caso de complicações, não demonstra, por si só, o consentimento esclarecido quanto a esse risco.

VI - Numa colonoscopia com polipectomia, a perfuração do cólon ocorrida em execução do contrato traduz violação do dever acessório de proteção da integridade física do paciente e cumprimento defeituoso, presumindo-se a culpa do devedor (artigo 799.º, n.º 1, do CC). A entidade prestadora de cuidados, no âmbito de contrato total, responde pelos atos do médico nos termos do artigo 800.º, n.º 1, do CC.

VII - Para ilidir a presunção, cabe ao devedor demonstrar os procedimentos adotados, a sua adequação e a atuação desenvolvida para evitar a perfuração.

Decisão Texto Integral:
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1. AA instaurou ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra Clínica Médica Privada de Vale de Cambra, Lda. (1.ª ré) e BB (2.º réu), pedindo a condenação solidária de ambos no pagamento de €8.769,10, a título de danos patrimoniais (despesas médicas, medicamentosas e prémios de seguro de saúde), e de € 90.000,00, a título de danos não patrimoniais, acrescidas de juros de mora desde a citação.

2. Alegou, em síntese, que, em 18 de setembro de 2014, cerca das 11h45, nas instalações da 1.ª ré, foi submetido a uma endoscopia digestiva baixa (colonoscopia), executada pelo 2.º réu, médico gastroenterologista que ali exercia a sua atividade, no decurso da qual este procedeu a uma polipectomia; que, poucas horas depois, sentindo dores, regressou à clínica e não foi observado por médico ou enfermeiro; que, agravando-se o quadro, deu entrada, às 02h45 do dia seguinte, no serviço de urgência do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, onde lhe foi diagnosticada perfuração do cólon, tendo sido submetido a laparotomia exploradora com colostomia temporária, reconstruída em cirurgia programada de 29 de dezembro de 2014; e que daí decorreram sucessivas complicações, internamentos, cicatrizes e sofrimento. Imputou a perfuração ao “incorreto manuseamento do endoscópio” pelo 2.º réu e censurou a ambos os réus a falta de diligência no acompanhamento subsequente ao exame, enquadrando a pretensão no cumprimento defeituoso de um contrato de prestação de serviços médicos. Afirmou ainda que o exame, enquanto intromissão na sua integridade física, fora consentido, mas que esse consentimento não abrangia a lesão sofrida.

3. A 1.ª ré contestou, por exceção e por impugnação. Requereu a intervenção acessória provocada da sua seguradora (Axa Portugal).

4. O 2.º réu contestou igualmente por exceção e por impugnação. Requereu, por sua vez, a intervenção da sua seguradora de responsabilidade civil profissional (Ageas Portugal).

5. O autor respondeu à matéria de exceção.

6. Foram admitidas as Intervenções de Axa Portugal - Companhia de Seguros, S.A., e da Ageas Portugal - Companhia de Seguros, S.A as quais, uma vez citadas, vieram apresentar contestação, invocando, além do mais, que a Axa alterou a sua designação para Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., pelo que, tratando-se da mesma pessoa, foi alterada a designação da interveniente Axa, no que tange ao chamamento efetuado pela 1ª R. para Ageas Portugal.

7. Tramitados os autos e realizada a audiência final, o Juízo Central Cível de Santa Maria da Feira proferiu sentença, julgando a ação totalmente improcedente e absolvendo os réus do pedido.

8. O autor apelou, terminando por pedir a condenação solidária dos réus, ou respetivas seguradoras, nos montantes peticionados.

9. Responderam os recorridos, pugnando pela confirmação do julgado.

Acórdão recorrido

10. Por acórdão de 9 de março de 2026, o Tribunal da Relação do Porto decidiu, transcrevendo-se o dispositivo respetivo:

“Nestes termos e com os fundamentos expostos, acorda-se em julgar parcialmente procedente o recurso e, em consequência, decide-se:

i. revogar a sentença recorrida na parte em que absolve do pedido a ré Clínica Médica Privada de Vale de Cambra, Ld.ª;

ii. condenar a ré/recorrida Clínica Médica Privada de Vale de Cambra, Ld.ª a pagar ao autor/recorrente, a quantia de 4.128,66€ (quatro mil, cento e vinte e oito euros e sessenta e seis euros), a título de indemnização pelos danos patrimoniais, e a quantia de 40.000,000€ (quarenta mil euros), a título de indemnização pelos danos morais avaliados até à presente data, acrescidas dos juros de mora, vencidos desde a data da sua citação, sobre a quantia de 4.128,66€, e vencidos desde a presente decisão, sobre a quantia de 40.000,00, bem como dos juros de mora vincendos até integral pagamento das referidas quantias, calculados à taxa legal supletiva;

iii. no mais, manter a sentença recorrida.”

11. No plano do direito, e assente que o autor delimitara a ação no quadro da responsabilidade contratual, o acórdão entendeu que a clínica responde pelos atos do médico, como se fossem próprios (artigo 800.º, n.º 1, do Código Civil); que, tratando-se de exame com a finalidade de observação do cólon e obtenção de dados clínicos, e sendo reduzida a margem de risco, a obrigação assumida era de resultado; que a perfuração consubstanciava resultado anómalo e violação da prestação devida, operando a presunção de culpa do artigo 799.º, n.º 1, que a ré não ilidiu, por não ter demonstrado os procedimentos adotados pelo médico, a sua adequação e os atos praticados para evitar a perfuração, não bastando para o efeito a ausência de intercorrências registadas; e que se verificava o nexo de causalidade adequada entre a perfuração e os danos, com exclusão das patologias anais e da cólica renal.

12. Acrescentou, como fundamento autónomo, que a responsabilidade emergente de ato médico pode assentar na violação do dever de informação e da exigência de consentimento esclarecido, mesmo sem erro técnico; que o consentimento, enquanto causa de exclusão da ilicitude, é facto impeditivo cuja prova incumbe ao devedor (artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil); e que a declaração assinada pelo autor, de teor vago e genérico, sem referência ao risco de perfuração, acrescido em caso de polipectomia, à possibilidade de esta ser realizada ou à necessidade de repouso, não preenchia os requisitos de um consentimento esclarecido (artigo 44.º do Código Deontológico então vigente, artigo 5.º da Convenção de Oviedo, artigos 70.º, 81.º e 340.º do Código Civil e artigo 157.º do Código Penal), configurando o procedimento uma ingerência não autorizada na integridade física do autor.

13. O acórdão foi tirado com declaração de voto da 1.ª adjunta, que se reproduz:

“Acompanho o decidido quanto à condenação da R. recorrida “Clínica Médico Privada de Vale de Cambra, Lda.” com fundamento na violação do dever de informação e a análise a este propósito realizada sobre o consentimento informado, bem como quanto ao mais mantido da decisão recorrida.

Respeitando entendimento diverso, atenta a não impugnação pela recorrente dos pontos factuais 81, 82, 84, 121, 123 e 124, não teria apreciado oficiosamente os mesmos, entendendo que as referências neles contidas às legis artis, ou ao rigor técnico ou científico, bem como competência com que o exame foi executado, respeitam a conhecimentos técnicos e específicos que o juiz não domina e que assim têm de resultar da prova produzida em audiência, seja pericial ou via pareceres médicos, documental ou testemunhal. Prova essa cuja análise depois alvo de julgamento pelo tribunal a quo não foi impugnada pela recorrente.

Mantida esta factualidade, teria confirmado a apreciação do tribunal a quo quanto à absolvição da R. “Clínica” por afastada a presunção de culpa que sobre a mesma incidia, no que à execução do ato médico em si respeita [independentemente de qualificar o exame de colonoscopia que o recorrente foi alvo e que incluiu a extração de um pólipo, como um ato médico em que a obrigação do executante se traduz numa obrigação de meios ou de resultado, como entendido no acórdão, o que também se não me afigura linear perante o que vem provado].”

Recurso de revista da ré Clínica Médica Privada de Vale de Cambra, Lda.

14. Inconformada, a 1.ª ré interpôs recurso de revista, pedindo a revogação do acórdão e a reposição da improcedência da ação, e requereu a atribuição de efeito suspensivo.

15. Das suas conclusões extraem-se, numa procurada síntese, os seguintes fundamentos:

a) nulidade do acórdão por excesso de pronúncia (artigo 615.º, n.º 1, alínea d), 2.ª parte, ex vi artigo 666.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, doravante CPC), por ter conhecido da falta de consentimento esclarecido, questão nova não suscitada na petição inicial, com violação dos princípios da estabilidade da instância, da igualdade das partes e do contraditório (conclusões 1 e 2);

b) extravasamento dos poderes conferidos pelo artigo 662.º, n.º 2, alínea c), do CPC, ao eliminar e alterar oficiosamente os pontos relativos à observância das leges artis (81, 82, 84, 121, 123 e 124) e ao aditar e reformular outros, quando a valoração do cumprimento das regras da arte constitui matéria de facto, a apurar pela prova produzida, que o autor não impugnara (conclusões 3 a 8, 16 e 17);

c) nova nulidade por excesso de pronúncia, por a Relação ter requalificado oficiosamente a obrigação como de resultado, sem que o autor tivesse cumprido o ónus de alegar e concluir sobre a matéria de direito (artigo 639.º, n.º 2, do CPC) (conclusões 9 e 10);

d) erro de direito na qualificação da obrigação: a colonoscopia depende da preparação do doente e a polipectomia é ato terapêutico, sendo ambas obrigações de meios, como entendeu a 1.ª instância e a declaração de voto (conclusões 11 a 19);

e) erro na repartição do ónus da prova da ilicitude: a perfuração não é, em si, facto ilícito; cabia ao autor provar a violação das leges artis — o incorreto manuseamento do endoscópio, que não se provou —, só então se transferindo para os réus o ónus de afastar a culpa, sem que o acórdão tenha identificado qualquer conduta ou regra da arte violada (conclusões 20 a 33, invocando os artigos 342.º, 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil);

f) falta de prova do nexo de causalidade quanto às patologias posteriores (conclusão 22);

g) quanto ao consentimento: o autor confessou-o e não impugnou nem o documento junto nem a alegação dos artigos 44.º e 45.º da contestação, pelo que lhe cabia demonstrar a sua invalidade; o autor voltou a realizar colonoscopia na clínica em 17 de novembro de 2014; e o documento correspondia à prática clínica da época. O acórdão violou os artigos 219.º, 340.º, 352.º e 358.º do Código Civil (conclusões 34 a 40).

Revista da Interveniente Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.

16. Também a interveniente acessória interpôs revista, ao abrigo do artigo 671.º, n.º 1, do CPC, com efeito devolutivo, atribuindo-lhe o valor de € 44.128,66, e pedindo a revogação do acórdão e a absolvição da clínica.

Concluiu, em preparada síntese:

a) que o acórdão qualificou erradamente a obrigação como de resultado, no pressuposto de que a colonoscopia teve mera finalidade diagnóstica, contra o facto provado n.º 55, do qual resulta a remoção de um pólipo; sustenta que, em tal procedimento, a obrigação é de meios quanto à técnica empregue, pelo que, não provado o incorreto manuseamento do endoscópio, a ação teria de improceder por força do artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil (conclusões 1 a 7);

b) que o acórdão violou o artigo 5.º, n.º 1, do CPC ao fazer recair sobre a clínica o ónus de alegar a prestação de informação sobre os riscos: ainda que a prova do esclarecimento possa caber à ré, a alegação de que o procedimento foi realizado sem informação dos riscos incumbia ao autor, não podendo a condenação fundar-se em ilícito não alegado na petição inicial; acresce que o conhecimento do risco de perfuração nunca licitaria uma lesão causada por manuseamento incorreto, se esta se provasse (conclusões 8 a 14, invocando os artigos 342.º, 483.º e 798.º do Código Civil);

c) que, tendo a Relação negado credibilidade ao depoimento da testemunha CC, em que a 1.ª instância fundara a sua convicção quanto ao esclarecimento prestado, lhe impunha o artigo 662.º, n.º 2, alínea a), do CPC, e o princípio da imediação, ordenar a renovação daquele meio de prova (conclusões 15 a 19).

Contra-alegações

17. O autor respondeu a ambas as revistas, pugnando pela confirmação integral do acórdão.

18. No mérito, sustentou, em síntese: que o acórdão não conheceu de questão nova; que a Relação atuou dentro dos poderes que lhe confere o artigo 662.º, n.º 2, alínea c), do CPC; que a colonoscopia com remoção de pólipo gera obrigação de resultado, com inversão do ónus da prova; que a declaração de consentimento, vaga e sem referência à polipectomia, não demonstra o esclarecimento; que nada impunha a renovação do depoimento da testemunha CC, cuja falta de credibilidade o acórdão fundamentou.

Admissibilidade do recurso de revista

19. Conforme já fixado por despacho do relator, a revista da ré foi tida como admissível: o acórdão da Relação revogou a decisão absolutória da 1.ª instância, pelo que não se verifica dupla conforme, e o valor da causa e da sucumbência excedem as alçadas relevantes (artigos 629.º, n.º 1, e 671.º, n.ºs 1 e 3, do CPC).

20. A revista da interveniente Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., foi igualmente aceite, pois, a interveniente acessória é direta e efetivamente prejudicada pelo acórdão que condenou a sua segurada, tendo legitimidade para recorrer (artigo 631.º, n.º 2).

21. Quanto ao efeito suspensivo requerido pela ré, não foi o mesmo fixado nesses termos, de acordo com o artigo 676.º, n.º 1, do CPC. A lei não prevê, para a revista, a atribuição de efeito suspensivo mediante a prestação de caução, diversamente do que sucede na apelação (artigo 647.º, n.º 4). Foi, aliás, o efeito meramente devolutivo o fixado pela Relação, o qual se manteve no despacho que recebeu o presente recurso.

*

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II. Factos Provados

22. Foram dados como provados os seguintes factos elencados a partir do que a 1.ª instância apurou, acrescidos das alterações introduzidas pelo Tribunal da Relação:

A. Correu termos no Tribunal da Comarca de Aveiro, Santa Maria da Feira, Instância Central, 2º Seção Cível – J1, a ação de processo comum, sob o nº 1384/16.4T8VFR.

B. Em sede de Audiência Prévia, ocorrida na data de 06.12.2016, o Autor desistiu do pedido formulado quanto à entidade, acima identificada, ali Ré, que não mereceu oposição da também ali Ré, Clínica Médica Privada de Vale de Cambra, ora 1ª Ré.

C. Nessa diligência, o Autor desistiu da instância quanto à ora 1ª Ré, que a mesma aceitou.

D. Na data de 18 de Setembro de 2014, pelas 11.45horas, nas instalações da 1ª Ré, o Autor realizou um exame médico, denominado “Endoscopia Digestiva Baixa”, também chamada “Colonoscopia”.

E. O referido exame foi efetuado pelo 2º Réu, que ali exercia e exerce a sua atividade profissional de médico gastroenterologista.

F. Tendo, inclusivamente, o 2º Réu procedido a uma polipectomia.

G. Não sujeito a anestesia, no decorrer do exame, o Autor não sentiu desconforto ou dor.

H. Decorridas poucas horas, durante o período da tarde, cerca das 15.00horas, o Autor sentindo desconforto, dirigiu-se logo, às instalações da 1ª Ré, onde o exame tinha sido realizado, reportando tal mal-estar, tendo-lhe sido dito pela rececionista DD que as mesmas eram normais e derivavam da realização do exame.

I. Nessa ocasião, apesar das queixas do Autor, este não foi sujeito pela 1ª Ré, a qualquer observação de um médico ou enfermeiro.

J. As horas iam passando e o desconforto passou a dor que se foi tornando mais forte.

K. Pelo que, pelas 02h45 do dia 19 de Setembro de 2014, o Autor, transportado de ambulância, deu entrada no serviço de urgência do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E., unidade de Santa Maria da Feira – Hospital de São Sebastião.

L. Depois de ser examinado pelo médico responsável e sujeito a TAC abdomino-pélvico, foi diagnosticada e mencionado no registo clínico de admissão no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E. do dia 19/09/2014, a existência de uma “provável perfuração do colon após polipectomia” (Sob o item “Relatório Operatório”, refere “Perfuração do Colón Sigmoide Iatrogénica” “Da exploração da cavidade abdominal constata-se …com perfuração do sigmoide com cerca de 3mm”).

M. Contactados ambos os Réus, pela filha do Autor, EE, que contactou inicialmente a 1ª Ré, e depois, o 2º Réu, Dr. BB, este esteve em contacto com a equipa médica do Hospital de São Sebastião, na data de 19.09.2014.

N. Nessa data, o Autor foi submetido a uma cirurgia de urgência, na qual procederam a Laparotomia Exploradora e Colostomia temporária.

O. No dia 29 de Setembro de 2014, decorridos 10 dias de internamento, o Autor teve alta.

P. Tendo ficado colostomizado.

Q. Nas semanas seguintes, todos os dias inicialmente e mais tarde, em dias alternados, os cuidados de enfermagem foram prestados, a título gratuito, pela 1ª Ré, dirigindo-se inclusivamente a casa de habitação do Autor, o Enf. CC, funcionário da 1ª Ré.

R. Na data de 12.10.2014, sentindo uma forte dor abdominal, o Autor dirigiu-se novamente ao serviço de urgência do CHEDV, tendo sido diagnosticada uma cólica renal.

S. Realizou nova endoscopia digestiva baixa, vulgo colonoscopia, nas instalações da 1ªRé, na data de 17.11.2014, pelo Dr. FF.

T. Na data de 26.11.2014, sentindo novamente forte dor abdominal, o Autor recorreu ao mesmo serviço de urgência do CHEDV, tendo sido diagnosticado “sintomas Est. Morb. Mal definidos”.

U. Admitido na data de 28.12.2014, foi no dia seguinte, 29.12.2014, no CHEDV, o Autor submetido a nova cirurgia programada, na qual fez a reconstrução da continuidade intestinal e encerramento da colostomia.

V. Teve alta na data de 02.01.2015.

W. Foram várias as vezes que o Autor recorreu aos serviços de urgência do CHEDV, durante o período em que esteve colostomizado.

X. Bem como, em data posterior, no dia 23.04.2015, em virtude de dor abdominal forte e persistente, recorreu novamente aos serviços de urgência do CHEDV.

Y. Simultaneamente, recorreu aos serviços do Hospital CUF – Porto, devido a dores intensas, após colonoscopia realizada no dia 18.09.2014 e após as situações que se discriminam.

Z. Na data de 23.01.2015, sofrendo de fortes dores, o Autor dirigiu-se ao serviço de urgência do CHEDV.

AA. Decorridas horas sem ser atendido e não mais aguentando as dores muito fortes, orientado pela sua filha, o Autor seguiu para o hospital CUF do Porto, onde foi sujeito a tratamento por causa de hemorroidas estranbusadas.

AB. Na data de 13.02.2015 sofreu uma fissura anal que implicou internamento, também na CUF do Porto.

AC. Em virtude de tais complicações, o Autor passou a padecer de 3 hérnias.

AD. Do documento clínico, datado de 07.12.2019, (subscrito pelo médico Dr. GG ) resulta que o A. “Teve incapacitado por cerca de 9 meses.”.

AE. Decorre daquele documento que o A. “Atualmente, apresenta eventração complexa que resultou como complicação das intervenções acima descritas e que requer correção através de intervenção cirúrgica (Rives – Stippa-Want com aplicação de rede retromuscular).

AF. E que “Apresenta ainda, como consequência definitiva, deformidade notável, pela presença de cicatrizes extensas abdominais.”.

AG. O A., enviou, à 1ª Ré, carta registada com aviso de receção, na data de 24.10.2018, por esta recebida, a pedir para ressarcir os danos que lhe foram causados, decorrentes da colonoscopia.

AH. Em consequência da perfuração do intestino nos termos supra referidos, o Autor teve e tem que recorrer a consultas, exames, tratamentos e intervenções médicas e outros encargos intrínsecos, tendo despendido a quantia de 4.128,66€ (quatro mil, cento e vinte e oito euros e sessenta e seis cêntimos), o que se discrimina:

– serviço de deslocação de ambulância para o CHEDV, na data de 19.09.2014, prestado pelos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra: 25,50€.

– internamento e tratamentos médicos no Hospital CUF Porto: 391,28€ (23/1/2015), 40,00€ (02.02.2015); 1.869,79€ (13.02.2015); 75,00€ (19.03.2015); 516,66€ (21.05.2015); 150,75€ (26.05.2015); 42,00€ (08.02.2016); 361,48€ (12.02.2016); 15,00€ (22.02.2016); 15,00€ (21.03.2016): subtotal: 3.085,68€.

– consultas na CMP e outras entidades: 15,00€ (09.10.2014); 35,00€ (15.01.2015); 35,00€ (04.05.2015); 40,00€ (18.05.2015): subtotal: 125,00€.

– despesas farmacêuticas: 34,67€ (30.12.2014); 66,60€ (02.01.2015); 8,80€ (19.02.2015); 52,87€ (19.01.2015); 30,33€ (15.01.2015); 46,98€ (21.05.2015); 23,24€ (16.12.2014); 2,48€ (12.10.2014); 27,71€ (14.11.2014); 16,56€ (29.09.2014); 7,10€ (09.01.2015); 8,43€ (04.08.2015); 28,25€ (29.08.2015); - 24,16€(02.02.2015); 36,79€ (31.01.2015); 7,54€ (01.02.2015); 3,69€ (23.04.2015); 4,82€ (10.05.2015); 24,68€ (13.02.2015); 1,63€ (27.04.2015); 5,20€(29.01.2016); 6,20€ (11.02.2016); 2,63€ (27.04.2015); 29,84€ (23.05.2015): subtotal: 501,20€.

AI. Em prémios da Apólice de seguro de saúde referente aos anos 2015 a 2020, o A. gastou 4.640,44€.

AJ. O A. receou pela sua própria vida.

AK. À data do sucedido o Autor tinha 55 anos e era saudável.

AL. Por causa da perfuração do intestino e subsequentes complicações, o Autor passou muitas noites sem conseguir dormir com dores intensas.

AM. Sofreu enorme angústia pelo seu estado de saúde.

AN. O Autor teve problemas em se adaptar à sua vida normal, perante os constrangimentos e incómodos no seu quotidiano.

AO. Como o estoma não podia ser controlado voluntariamente, tendo o Autor necessitado de uma bolsa para a coleta das fezes, eram frequentes as idas à casa de banho, a preocupação com o mau cheiro provocado pelo saco, os ruídos frequentes que se ouviam e com os quais o Autor tinha vergonha quando se encontrava com pessoas.

AP. Isolava-se em casa.

AQ. Durantes largos meses, não frequentou os locais da vida quotidiana, nomeadamente, cafés, onde se encontravam aglomerados de pessoas com receio de que algo acontecesse com o saco ou que as pessoas conseguissem sentir o mau cheiro derivado do saco coletor das fezes.

AR. O Autor deixou de ir à eucaristia dominical.

AS. Deixando mesmo de querer qualquer contacto íntimo, com a sua esposa, durante muito tempo.

AT. A nível físico, nas duas semanas a seguir à colonoscopia em causa, o Autor emagreceu cerca de 15 quilos, reduzindo o seu peso normal de 65 para 50 quilos.

AU. Ficou com cicatrizes extensas no abdómen, evitando expor o seu corpo, designadamente na praia, por se sentir envergonhado.

AV. Sentiu-se angustiado porque à data do exame vindo de referir e subsequentes complicações pós operatório, a sua filha EE estava ainda em início (9 semanas) de uma gravidez de risco, de gémeos, e sempre lhe deu todo o apoio, quando a sua situação de saúde frágil não o aconselhava.

AW. O Autor efectuou uma endoscopia com remoção de um pólipo realizada nas instalações da Clínica Ré, em 18 de Setembro de 2014.

AX. A Clínica Ré é um estabelecimento privado no qual médicos certificados prestam os seus serviços, disponibilizando a Clínica, para esse efeito, as suas instalações e equipamentos.

AY. O Autor instaurou acção que correu termos no Tribunal da Comarca de Aveiro, Santa Maria da Feira, na Instância Central, 2ª Secção Cível – J1, sob o n.º1384/16.4T8VFR.

AZ. Na pendência dos autos, aquando da realização de audiência prévia em 06/12/2016, o Autor desistiu da instância quanto à Clínica Ré.

BA. O Autor realizou uma colonoscopia nas instalações da ré, em 18 de Setembro de 2014.

BB. O médico executante foi o Dr. BB, auxiliado pelo Senhor Enfermeiro CC.

BC. No decurso da colonoscopia, por se ter verificado a existência de um pólipo foi o mesmo retirado e enviado, posteriormente, para anatomia patológica.

BD. Todo este exame médico foi efetuado sem qualquer sedação/ anestesia, quer a colonoscopia, quer a remoção do pólipo encontrado.

BE. No momento da marcação do exame, nas instalações da Ré, coube ao Autor decidir se a realização do exame seria efectuada com ou sem anestesia, uma vez que as marcações são diferentes, pois pretendendo a sedação era necessária a presença de um médico anestesista para o efeito.

BF. No dia do exame o Autor deu entrada na recepção da clínica, naquele dia 18 de Setembro de 2014, registada no sistema informático, tendo sido posteriormente chamado pelo Sr. Enfermeiro CC e encaminhado para o vestiário onde lhe foi explicado que peças de vestuário deveria remover.

BG. De seguida, o Autor deitou-se na marquesa que é transferida para a sala de exame, onde foi monitorizado e, como no caso o exame não tinha recurso a anestesia, foi colocado o oxímetro.

BH. O exame sem anestesia foi iniciado pelo Dr. BB estando este sempre em comunicação com o Autor para apurar eventuais desconfortos.

BI. No decurso da colonoscopia foi encontrado um pólipo tendo o Dr. BB procedido à sua resseção sem registo de complicações.

BJ. O exame realizou-se com boa tolerância do Autor, como consta do relatório do exame realizado, junto pelo Autor.

BK. Terminado o exame, o Autor foi transferido para o recobro.

BL. No recobro o Sr. Enfermeiro CC verificou se o Autor estava bem disposto e se tinha queixas álgicas.

BM. Tendo sido efectuado um levante progressivo para a cadeira do vestiário.

BN. De seguida, quando terminou de se vestir o Autor passou para a sala anexa ao recobro onde tomou um chá e bolachas para avaliação da tolerância à ingestão de alimentos.

BO. Posteriormente, o Dr. BB falou com o Autor na sala anexa e encontrando-se o Autor sem queixas, entregou-lhe o relatório, explicando o resultado do exame e o que foi efectuado durante o mesmo.

BP. O Dr. BB falou com o Autor no sentido de perceber a existência de queixas álgicas e se este tinha condições para poder abandonar a clínica devidamente acompanhado.

BQ. No caso, não tendo o Autor apresentado queixas, foi-lhe atribuída alta médica.

BR. O procedimento supra descrito foi observado integralmente nas instalações da Ré.

BS. O exame decorreu sem registo de qualquer problema.

BT. O mencionado exame foi efetuado sem qualquer sedação, sem que o Autor tivesse manifestado qualquer queixa, durante ou após o mesmo, tenho-lhe sido dada alta médica.

BU. Caso tivesse o Autor apresentado alguma queixa, não lhe teria sido dada alta médica.

BV. O autor assinou o documento intitulado “Declaração de consentimento”, datado de 18/9/2014 e de cujo teor consta:

Eu, AA, autorizo a realização de:

- …

-…

- …biopsias x colonoscopia …endoscopia …polipectomia …c/m sedação …c/ sedação anestésica (imperceptível) conhecimento da sua finalidade, natureza, benefícios e riscos, devidamente explicados pelo Exmo Sr. Dr. BB.

(imperceptível) ainda que compreendi a explicação que me foi fornecida sobre o meu caso clínico em particular e sobre quais os (imperceptível) diagnóstico e/ou tratamento a realizar. Foi-me dada também a oportunidade para fazer todas as perguntas que (imperceptível) necessárias para melhor compreender a minha situação e preparar-me para o exame em questão.

(imperceptível) devidamente informado sobre quais os métodos, benefícios e riscos potenciais ou eventuais, decorrentes da realização do exame, assim como eventual desconforto daí resultante, tendo-me sido reservado o direito de recusar, a todo o tempo, as propostas terapêuticas que me foram apresentadas, sem que disso resulte qualquer prejuízo na assistência que me será prestada.

Como tal, confirmo validar o médico responsável, bem como os seus assistentes à realização do exame acima descrito e a fazerem tudo necessário (incluindo operações ou procedimentos diferentes dos acima discriminados), na eventualidade de ocorrência de complicações, assim como recolher fotografias ou imagens para fins científicos.

(imperceptível) que autorizo que me sejam aplicados os métodos e/ou tratamento propostos pelo Médico.”.

BW. O autor foi informado e advertido da dieta que deveria realizar antes do exame e que, após a colonoscopia deveria manter uma dieta leve, para não ocorrer o agravamento da sua condição clínica.

BX. O Autor foi informado nos termos mencionados nos pontos BV e BW.

BY. A incidência de complicações, de qualquer natureza, é estimada entre 0,1% a 1,9% nas quais se incluem: perfuração, hemorragia, infeção, lesão esplénica e reação vasovagal. (Da Silva Pereira, MC - Trabalho Final do 6º Ano Médico com vista à atribuição do grau de mestre no âmbito do ciclo de estudos de mestrado integrado em medicina, 2010).

BZ. Após análise retrospetiva de 263.129 colonoscopias, o maior estudo observacional retrospetivo europeu, verificou uma taxa de perfuração de 0,06%, isto é, 1 caso por cada 1.790 doentes (artigo da revista internacional “Endoscopy”, de 2018; 50: 861-870, “Colonoscopic perforations in the English National Health Service Bowel Cancer Screening Program” – Edmund D., Pali H., Claire N., Mattew D.R.).

CA. O Dr. BB, médico que levou a cabo a realização do exame nas instalações da Ré, é detentor de uma experiência profissional como gastrenterologista de cerca de 30 anos, desempenhando a sua profissão com rigor técnico e científico, seriedade e diligência.

CB. Nas instalações da Ré, o Dr. BB realizou cerca de meio milhar de colonoscopias por ano, não tendo sido registada qualquer queixa ou complicação.

CC. Durante o exame, o autor não apresentou queixas.

CD. Não tendo o autor apresentado queixas, foi-lhe concedida alta.

CE. No decurso da tarde do dia 18 de Setembro de 2014, o Autor deslocou-se, novamente, às instalações da Ré.

CF. Aquando dessa deslocação do Autor às instalações da Ré foi recebido por uma técnica da aqui Ré, tendo o Autor manifestado que sentia desconforto.

CG. Nesse momento, a técnica que se encontrava ao serviço da Ré transmitiu ao Autor que o sentimento de desconforto era normal atendendo ao exame realizado, no entanto, se o desconforto se mantivesse ou se agravasse que voltasse às instalações da Ré.

CH. Nessa deslocação, o Autor não manifestou queixas de dores fortes à aqui Ré, manifestou sim, algum desconforto, o que atendendo ao exame realizado apenas poderia ser considerado como normal.

CI. O Autor ter-se-á deslocado no dia 19 de Setembro de 2014, pelas 02:45 horas ao Hospital – Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E, Unidade de Santa Maria da Feira.

CJ. Na sequência dessa ida ao Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E., Unidade de Santa Maria da Feira, a Ré teve conhecimento que o Autor foi sujeito a uma intervenção cirúrgica – Laparatomia Exploradora – no dia 19 de Setembro de 2014, tendo tido alta no dia 29 de Setembro de 2014.

CK. Sendo que nessa alta foi indicado o tratamento que o Autor devia observar, bem como foi marcada consulta externa de cirurgia geral/pós-operatória, para o no dia 9 de Novembro de 2014.

CL. No tratamento proposto não foi prescrito qualquer cuidado adicional aos normais de uma intervenção cirúrgica, designadamente cuidados de penso segundo enfermagem.

CM. Neste contexto, a Ré tendo tido conhecimento de que o Autor tinha sido submetido a uma cirurgia, voluntariou-se a prestar ao Autor os serviços de enfermagem no pós-operatório, a título gratuito.

CN. Não tendo exigido ao Autor o pagamento de qualquer valor ou custo pelos serviços de enfermagem prestados, tendo em vista a rápida recuperação do Autor.

CO. Quando o Autor abandonou as instalações da Ré encontrava-se sem queixas.

CP. Desconhece ainda a Clínica Ré, se o Autor observou todas as recomendações que lhe foram transmitidas e que devia observar após a realização da coloscopia e remoção do pólipo, para que não ocorresse nenhuma complicação após os procedimentos.

CQ. Do relatório junto em Doc. 4, fls. 5 pelo Autor do mesmo resulta que, no decurso da cirurgia foi encontrado um outro pólipo, tendo sido efectuada a sua resseção naquele Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. – Unidade de Santa Maria da Feira.

CR. Várias horas decorreram desde que o Autor abandonou as instalações da 1ª Ré, até ao momento em que deu entrada no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. – Unidade de Santa Maria da Feira.

CS. O Autor, depois da colonoscopia realizada pelo Dr. BB nas instalações da 1ª Ré em 18/09/2014, em 17/11/2014 realizou nova colonoscopia nas instalações da 1ª Ré, a solicitação do médico de família.

CT. Nunca o Autor contactou o 2º Réu para realizar uma colonoscopia, mas sim a Clínica Ré com a qual o 2º R colabora, a par de outros médicos da mesma especialidade, e onde realiza em horários pré definidos os exames endoscópicos que lhe são marcados por essa mesma clínica.

CU. Foi na mesma clínica 1ª R., que o Autor realizou nova endoscopia baixa em 17.11.2014, desta feita com novo médico, designadamente o Dr. FF.

CV. A clínica é que marcou, a pedido do Autor, o exame de colonoscopia; foi à clínica que o Autor fez o pagamento do procedimento médico que requereu; foi a clínica que emitiu o recibo; foi a clínica que prestou serviços de apoio pré e pós exame; e foi a clínica que indicou ao aqui Réu a marcação desta colonoscopia, a par das demais requeridas por outros pacientes.

CW. Nunca o Autor contactou o Réu, que aliás, nem conhecia.

CX.a. O 2º Réu, limitou-se a realizar conforme indicação prévia da clinica, o exame endoscópico, à hora marcada pela clínica, que o remunerou em conformidade com o que estava estabelecido entre ambos.

CX.b. No caso, o médico é desconhecedor da pessoa do paciente e este da pessoa do médico, sugerido aleatoriamente para a realização do exame requerido.

CY. Em 18.09.2014 foi o 2º Réu que realizou o exame, em 17.11.2014 já foi o seu colega Dr. FF, sempre na mesma clínica e com os mesmos procedimentos.

CZ. No período da tarde do dia 18.09.2014, o A. dirigiu-se logo às instalações da 1.ª Ré onde o exame tinha sido realizado, reportando tais dores à recepcionista da mesma, jamais se tendo dirigido ou sequer procurado falar com o 2º Réu.

DA. A Clínica não determinou que fosse sujeito a qualquer observação de um médico ou um enfermeiro.

DB. O Autor deslocou-se à ré Clínica com o propósito de marcar o exame médico denominado Endoscopia Digestiva Baixa, também designado por Colonoscopia, onde recebeu indicação da data e horário para o exame, descrição sumária do exame, e informação quanto à preparação prévia necessária, incluindo o produto para limpeza intestinal e a dieta prévia ao exame.

DC. O exame foi prescrito ao Autor pela Médica Assistente Dra. HH.

DD. O Autor optou por um exame sem anestesia (sedação).

DE. No dia aprazado para o exame, o Autor compareceu na Clínica e, chegada a sua vez, foi encaminhado pelo Enfermeiro CC para o vestiário, onde trocou a sua roupa por outra que lhe foi fornecida pela clínica e com a qual realizou o exame.

DF. Seguidamente foi transportado em maca para a sala de exames, com a requisição para o exame, que foi entregue ao médico (Réu).

DG. O Réu, após examinar estes elementos, conversou com o Autor, informando-o sobre o procedimento e pedindo-lhe que se manifestasse em caso de dor ou desconforto durante o exame.

DH. Antes, durante e após o exame, foram monitorizados os sinais vitais do Autor.

DI. O Réu realizou o exame assistido pelo Enfermeiro CC, que era trabalhador da clínica.

DJ.a. O exame iniciou-se com o Autor em decúbito lateral esquerdo, mantendo o Réu comunicação com o Autor no sentido de aquilatar eventual desconforto.

DJ.b. Estando o Autor consciente, o Réu questionou-o sobre o seu bem-estar, tendo este respondido favoravelmente e não revelando qualquer desconforto.

DK. Durante a colonoscopia, tendo o Réu observado o colon até ao cego, verificou a existência de um pólipo, que removeu sem o registo de complicações.

DL. O exame foi efectuado com boa tolerância e razoável preparação por parte do Autor.

DM. Não foi registado no decurso do exame - nem durante o período de recobro – a verificação de algum sinal de qualquer complicação/incidente (perfuração ou hemorragia).

DN. Concluído o exame, o Autor foi conduzido à sala de observação existente na clínica (recobro).

DO. Ali chegados, o enfermeiro CC verificou a estabilidade dos sinais vitais do Autor, questionando-o se estava bem disposto ou apresentava algum desconforto ou dor.

DP. Não reportando queixas, desconforto ou qualquer dor, o Autor voltou ao vestiário, vestiu-se e passou para outra sala anexa ao recobro, onde tomou um chá acompanhado de bolachas.

DQ.a. Seguidamente o Réu explicou ao Autor como tinha decorrido o exame e mantendo-se este sem queixas, foi-lhe dada alta médica.

DQ.b. Daí em diante, o Réu não mais falou com o Autor.

DR. O Réu tem uma longa prática clínica, sendo reconhecido pelos seus pares e pacientes pelas suas qualidades profissionais e humanas, a par da sua ética profissional.

DS. Licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina de Coimbra em 1971.

DT. Realizou internato médico da especialidade de Gastroenterologia no serviço de gastroenterologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra entre 1976 e 1979.

DU. Inscrito no colégio da especialidade de Gastroenterologia da ordem dos Médico, após provas públicas, em 1980.

DV. Prestou os seus serviços no Hospital de Bragança em 1981.

DW. Nesse mesmo ano transitou para o Hospital dos Covões em Coimbra, inicialmente como Assistente Hospitalar, posteriormente como Assistente Graduado, Chefe de Serviço e finalmente em 2003 como Director de Serviço, cargo que ocupou até se reformar do serviço público em setembro de 2011.

DX. Desde 2011, mantém colaboração com diversas Clínicas Privadas, entre as quais a 1.ª Ré.

DY. O Réu, durante o exercício da sua profissão, realizou milhares de exames de colonoscopia sem qualquer ruptura de intestino ou outro incidente.

DZ. Nos últimos 9 anos realizou mais de 6000 exames (entre 600 a 700 colonoscopias anuais), sem registo de qualquer incidente.

EA. A 1ª Ré é tomadora de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, junto da AGEAS Portugal, Companhia de Seguros, S.A., anteriormente AXA Portugal – Companhia de Seguros S.A.

EB. Com o n.º Identificador 1.

EC. Os RR. e a interveniente só foram citados para a presente acção em 2020, esta última mais concretamente em 22.12.2020.

ED. Entre a interveniente AGEAS (ex AXA) e a Ré CLÍNICA MÉDICA PRIVADA VALE DE CAMBRA, LDA. foi celebrado um contrato de seguro titulado pela apólice n.ºIdentificador 2, do ramo de Responsabilidade Civil , com o capital de € 125.000,00 e sujeito a uma franquia de € 10%, no mínimo de € 250,00.

EE. O procedimento a que o A. foi submetido decorreu sem o registo de quaisquer intercorrências e por este não foi manifestada qualquer queixa, no decurso do exame ou no recobro, que alertasse o médico em causa para alguma complicação.

EF. Eventual dor ou desconforto que pudesse existir, seriam perfeitamente normais, atento o facto de lhe ter sido efetuada polipectomia, ou seja a resseção do pólipo que possuía.

EG. Conforme âmbito da cobertura do contrato de seguro, nos termos do art. 1º, alíneas c) e d) da Condição Especial 35 e alínea a) do art. 2º da mesma Condição Especial, o contrato de seguro celebrado entre a 1ª Ré e a interveniente garante, nos termos da referida alínea c) as lesões corporais sofridas pelos pacientes em consequência de atos ou omissões do pessoal no exercício da sua profissão médica ao serviço do segurado, nomeadamente diagnósticos, receitas ou aplicações terapêuticas, tratamentos e intervenções cirúrgicas, quando o segurado for legalmente responsável.

EH. Nos termos da alínea d), garante os danos causados a pacientes ou terceiros em consequência de atos ou omissões do restante pessoal do Segurado quando ao seu serviço.

EI. A alínea a) do n.º 2 da dita Condição Especial 35 (EXLUSÕES), refere que ficam excluídos os danos causados por profissionais médicos que, não estando ao serviço do Segurado, utilizem as suas instalações, equipamentos e aparelhos, no exercício da sua profissão.

EJ. Decorre ainda do art. 5º (EXCLUSÕES), alínea i) das Condições Gerais da Apólice, que o contrato não garante a responsabilidade civil emergente de atrasos ou incumprimento na efetivação dos trabalhos ou serviços.

EK. A interveniente AGEAS (ex AXA) e o Réu BB, celebraram um contrato de seguro titulado pela apólice n.º Identificador 3, do ramo de Responsabilidade Civil, na modalidade Ordens Profissionais, garantindo os riscos inerentes ao exercício da profissão declarada na apólice “Gastrenterologia”, com um capital de € 600.000,00, limitado, em cada anuidade e por sinistro, ao sublimite de €300.000, e sujeito a uma franquia de 10%, no mínimo de €125,00.

EL. Decorre do art. 5º (EXCLUSÕES), n.º 1, alínea i) das Condições Gerais da Apólice, o contrato de seguro em causa não garante a responsabilidade civil emergente de atrasos ou incumprimento na efetivação dos trabalhos ou serviços.

EM. Nos termos da alínea n) do art. 5º (EXCLUSÔES), das Condições Gerais da Apólice, este contrato de seguro não garante danos decorrentes de Responsabilidade Civil Contratual.

EN. A consolidação médico-legal das lesões sofridas em consequência da perfuração do intestino ocorreu em 29/03/2015.

EO. Durante o processo evolutivo das lesões, o autor viu condicionada a sua autonomia na realização dos actos correntes da vida diária, familiar e social:

– no período de 18 dias com Défice Funcional Temporário Total (correspondendo aos períodos de internamento e/ou de repouso absoluto): entre 18/09/2014 e 29/09/2014 (dia do evento e do primeiro internamento em que foi realizada laparotomia exploradora e colocação de colostomia); entre 28/12/2014 e 02/01/2015 (período de internamento aquando da cirurgia para encerramento de colostomia);

– no período de 175 dias com Défice Funcional Temporário Parcial (correspondendo ao período que se iniciou logo que a evolução das lesões passou a consentir algum grau de autonomia na realização desses actos, ainda que com limitações): entre 30/09/2014 e 27/12/2014, entre 03/01/2015 e 29/03/2015.

EP. Durante o processo evolutivo das lesões, o autor viu condicionada a sua autonomia na realização dos actos inerentes à sua actividade profissional habitual durante o período total de 193 dias com Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total: entre 18/09/2014 e 29/03/2015.

EQ. Em consequência da perfuração intestinal:

– o autor sofreu dores, sendo o quantum doloris de grau 5 numa escala de 7 graus de gravidade crescente, por necessidade de colostomia e cirurgia de correcção.

– o autor ficou com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica avaliado em 1,00 (numa escala de 100 pontos).

– o autor apresenta cicatrizes (na região mediana abdominal, uma cicatriz cirúrgica vertical, nacarada, sem hipertrofia, com 14cm de comprimento e 3cm de espessura máxima ao nível do umbigo, provocando ligeira deformação deste; no flanco direito, uma cicatriz cirúrgica, nacarada, correspondente ao local da colostomia, com 4cm x 1.5cm de maiores dimensões, nacarada, sem hipertrofia nem sem repuxamentos; na região anal, posição decúbito ventral, uma cicatriz nacarada das 3h às 5h, de acordo com o mostrador dos ponteiros do relógio) que lhe provocam um Dano Estético Permanente de grau 2, numa escala de 7 graus de gravidade crescente.

ER. A lesão sofrida (perfuração intestinal) pelo autor não teve Repercussão Permanente nas Actividades Desportivas e de Lazer, nem Repercussão Permanente na Actividade Sexual.

III. Fundamentação de Direito

Objeto do recurso

23. Sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, o objeto do recurso é delimitado pelas conclusões das alegações dos recorrentes (artigos 635.º, n.º 4, 639.º, n.º 1, e 679.º do CPC).

24. Neste conspecto, as questões a decidir são as seguintes:

a) se o acórdão recorrido é nulo por excesso de pronúncia (artigo 615.º, n.º 1, alínea d), ex vi artigos 666.º, n.º 1, e 679.º do CPC), por ter conhecido da validade do consentimento informado e por ter requalificado, oficiosamente, a obrigação como de resultado;

b) se a Relação excedeu os poderes conferidos pelo artigo 662.º, n.º 2, alínea c), do CPC, ao eliminar ou reformular, por conclusivos, factos não impugnados relativos à observância das leges artis, e se violou o artigo 662.º, n.º 2, alínea a), ao desconsiderar o depoimento da testemunha CC sem ordenar a sua renovação;

c) se a falta de esclarecimento e a consequente ineficácia do consentimento integravam a causa de pedir alegada pelo autor ou se constituem facto essencial não alegado, à luz do artigo 5.º, n.º 1, do CPC, e a quem cabe o ónus da prova do consentimento esclarecido, tendo em conta a declaração junta com a contestação, o seu valor probatório e a alegada confissão do autor;

d) se a obrigação assumida pela clínica, numa colonoscopia com polipectomia, é de meios ou de resultado, e, em função disso, como se distribui o ónus da prova da ilicitude e da culpa (artigos 342.º, 798.º, 799.º e 800.º do Código Civil) e se a presunção de culpa se deve ter por ilidida;

e) se se verifica o nexo de causalidade entre a atuação imputada e os danos indemnizados.

25. A condenação da ré assenta em dois fundamentos autónomos, o cumprimento defeituoso de uma obrigação de resultado, com presunção de culpa não ilidida, e a violação do dever de esclarecimento, com consequente ineficácia do consentimento; donde, a procedência da revista pressupõe o afastamento de ambos. Nenhum dos recorrentes impugnou o montante das indemnizações arbitradas.

A) Nulidade do acórdão recorrido por excesso de pronúncia

26. A recorrente Clínica imputa ao acórdão recorrido duas nulidades por excesso de pronúncia (artigo 615.º, n.º 1, alínea d), 2.ª parte, ex vi artigos 666.º, n.º 1, e 679.º do CPC): ter conhecido da falta de consentimento esclarecido, questão que reputa nova, e ter requalificado oficiosamente a obrigação como de resultado. O vício é o reverso do dever consagrado no artigo 608.º, n.º 2: o juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação e não pode ocupar-se senão delas, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.

27. Por questões entendem-se as pretensões processuais formuladas pelas partes, os pedidos e as causas de pedir que os fundamentam e as exceções deduzidas, e não os argumentos ou fundamentos jurídicos invocados, relativamente aos quais o tribunal goza de inteira liberdade (artigo 5.º, n.º 3, do CPC). Assim, “o enquadramento jurídico diverso do pugnado pela parte não integra excesso de pronúncia” (acórdão de 14.07.2020, proc. n.º 2359/18.4T8GMR.G1.S1, este como os demais, provindos do STJ e disponíveis online), constituindo a requalificação normativa do caso, dentro dos limites da factualidade essencial alegada e do efeito prático-jurídico pretendido, um poder-dever do julgador (acórdão de 16.02.2023, proc. n.º 3063/18.9T8PTM.E2.S1).

28. Quanto à qualificação da obrigação, o apelante pediu à Relação que revogasse a sentença absolutória e condenasse os réus no quadro da responsabilidade contratual. Qualificar a prestação como obrigação de meios ou de resultado constitui matéria de direito, que cabe ao tribunal (acórdão de 29.03.2022, proc. n.º 640/13.8TVPRT.P2.S1); assim sendo, a Relação não estava limitada pelo enquadramento das partes ou da 1.ª instância. O ónus do artigo 639.º, n.º 2, do CPC define o que incumbe ao recorrente alegar, mas não restringe a liberdade do tribunal na aplicação do direito dentro da questão que lhe foi devolvida. Tão-pouco houve decisão-surpresa (artigo 3.º, n.º 3), aliás não invocada nestes exatos termos: a ré sustentou, desde a contestação, que estava em causa uma obrigação de meios, e só há decisão-surpresa quando a solução adotada assente em fundamentos que as partes não ponderaram, numa total desvinculação do alegado (acórdão de 15.03.2018, proc. n.º 2057/11.0TVLSB.L1.S2).

29. Quanto ao consentimento esclarecido, o apelante impugnou a decisão sobre os pontos 57, 74, 75, 76, 78, 97, 101 e 110 dos factos provados, sustentando, com base na declaração de consentimento e nos depoimentos das testemunhas DD Costa, CC e FF, que não fora devidamente informado dos riscos nem das restrições alimentares e que o consentimento não fora livre e esclarecido. Os recorridos responderam que se tratava de questão nova, não suscitada nos articulados. A questão foi, assim, expressamente submetida à Relação e contraditada, e a Relação estava obrigada a pronunciar-se sobre ela; saber se devia ter recusado esse conhecimento, por exceder a causa de pedir, já não é problema de nulidade, mas do próprio mérito da decisão, a apreciar mais adiante, em C.

30. Improcede, pois, a arguição de nulidade, em ambas as vertentes.

B) O uso, pela Relação, dos poderes conferidos pelo artigo 662.º do CPC

B.1) Âmbito da sindicância deste Supremo Tribunal

31. O Supremo Tribunal de Justiça aplica definitivamente o regime jurídico que julgue adequado aos factos fixados pelo tribunal recorrido (artigo 682.º, n.º 1, do CPC) e não pode sindicar o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos, salvo ofensa de disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova ou fixe a força de determinado meio de prova (artigos 674.º, n.º 3, e 662.º, n.º 4).

Pode, porém, verificar se a Relação, ao reapreciar a decisão de facto, agiu dentro dos limites dos poderes que a lei lhe confere, ou se deixou de os exercer quando a lei o impunha, o que constitui violação de lei de processo (artigos 674.º, n.º 1, alínea b), e 682.º, n.º 3).

Cabe-lhe, assim, sindicar “o mau uso (deficiente ou patológico) e/ou o não uso pela Relação dos poderes-deveres oficiosos” conferidos pelo artigo 662.º, n.ºs 1 e 2 (acórdão de 05.07.2022, proc. n.º 400/18.0T8PVZ.P1.S1). E, por se tratar de questão de direito, pode controlar “o uso feito pela Relação da expurgação de alegados conceitos de direito ou que assumam alegada feição conclusiva ou valorativa, da matéria de facto” (acórdão de 14.01.2025, proc. n.º 55/14.0T8PVZ.P1.S1).

32. Ambas as questões cabem, pois, nos poderes de cognição deste Tribunal, embora com alcance diverso. A eliminação dos pontos relativos às leges artis convoca a distinção entre facto e conclusão, que o Supremo aprecia plenamente. A não renovação do depoimento da testemunha CC só é sindicável enquanto traduza o não exercício de um poder-dever legalmente imposto.

B.2) A eliminação dos pontos relativos à observância das leges artis

33. A Relação eliminou, por conclusivos, os pontos relativos à observância das leges artis. As recorrentes sustentam que tais pontos não foram impugnados e que a observância das regras da arte constitui matéria de facto, a apurar pela prova, designadamente pericial. A eliminação de enunciados conclusivos não se inscreve, em rigor, na alínea c) do n.º 2 do artigo 662.º, mas no regime do artigo 607.º, n.ºs 3 e 4, aplicável por força do artigo 663.º, n.º 2: só os acontecimentos concretos da vida real integram a matéria de facto, tendo-se por não escritos os juízos de valor, as conclusões e os conceitos de direito que constituam o próprio objeto do litígio (acórdão de 01.10.2024, proc. n.º 26936/15.6T8PRT.P2.S2). Trata-se de operação de conhecimento oficioso, que não depende de impugnação, devendo a Relação expurgar da matéria de facto as asserções conclusivas, designadamente quando, por se integrarem no “thema decidendum”, resolveriam por si a questão de direito (acórdão de 26.11.2025, proc. n.º 7384/23.0T8PRT.P1.S1).

34. Precisamente em ação emergente de perfuração do cólon numa colonoscopia, este Supremo Tribunal entendeu ser “insusceptível de servir de base à prova um quesito em que indagava se o exame tinha sido efectuado com respeito pelas leges artis, posto que não se identificam os concretos procedimentos e regras que teriam sido observados e dado que a resposta positiva ao mesmo implicaria o julgamento de uma questão de direito” (acórdão de 01.10.2015, proc. n.º 2104/05.4TBPVZ.P.S1).

35. A conformidade do exame e da polipectomia com as regras da arte é, neste processo, o próprio thema decidendum quanto ao primeiro fundamento da responsabilidade. Afirmar que o exame foi realizado “de acordo com as leges artis” ou “com competência” equivale a afirmar que não houve ilicitude ou culpa, o que é já a resposta à questão de direito. Constituem matéria de facto os procedimentos concretamente adotados: a técnica de ressecção utilizada, a dimensão, a morfologia e a localização do pólipo, o tipo de corrente aplicada, a insuflação, as medidas eventualmente tomadas para prevenir ou detetar a perfuração. É com base neles que o tribunal formula o juízo, que é de direito, sobre a conformidade da atuação com as regras da arte. Os enunciados eliminados nada descreviam sobre o modo de execução do exame. O que deles podia subsistir como facto, por descrever uma realidade objetiva, é que o exame decorreu sem que fosse detetado qualquer problema no seu decurso, o que consta dos pontos BS, DM e EE, que se mantêm.

36. Mas, mesmo que tais conclusões se mantivessem, o resultado não seria diverso, porque a ilisão da presunção de culpa exige a demonstração dos procedimentos concretamente empregues e da sua adequação a evitar a lesão, que enunciados genéricos de conformidade com as leges artis não satisfazem. A Relação não excedeu, pois, os poderes que a lei lhe confere ao considerar não escritos os pontos em causa.

B.3) A não renovação do depoimento da testemunha CC

37. A interveniente sustenta que, tendo a Relação negado credibilidade ao depoimento da testemunha CC, em que a 1.ª instância fundara a sua convicção quanto ao esclarecimento prestado, lhe impunham o artigo 662.º, n.º 2, alínea a), do CPC e o princípio da imediação a renovação daquele meio de prova.

O pressuposto deste poder-dever é um estado de dúvida séria sobre a credibilidade do depoente ou sobre o sentido do seu depoimento, que a audição da gravação não permite dissipar. A Relação deve proceder à renovação “desde que se lhe suscitem sérias dúvidas sobre a credibilidade da testemunha ou sobre o sentido do seu depoimento”, estando vedado o recurso “sempre que a Relação na valoração que faça dos meios de prova a cuja reponderação tenha procedido não encontre dúvidas sobre a credibilidade do depoente” (acórdão de 26.11.2019, proc. n.º 431/14.9TVPRT.P1.S1).

38. A reapreciação da prova gravada, sem nova audição das testemunhas, é o modo normal de a Relação exercer os seus poderes em matéria de facto, com a mesma amplitude da realizada na 1.ª instância e com base numa convicção própria dos seus juízes (acórdão de 23.09.2025, proc. n.º 26696/21.1T8LSB.L1.S1).

39. No caso, a Relação não exprimiu qualquer dúvida.

Concluiu, em termos perentórios, que o depoimento da testemunha, trabalhador da ré e interveniente no exame, “não merece credibilidade”, e explicou porquê. A testemunha recordava pormenores de um exame realizado cerca de dez anos antes, mas não a extração do pólipo, o que a Relação qualificou como “memória selectiva”; respondeu sistematicamente por referência ao procedimento habitual da clínica, não afrontando o caso concreto. Trata-se de uma convicção firme, fundada na análise crítica da prova, e não de uma dúvida que a renovação pudesse dissipar. A valoração do depoimento é insindicável por este Tribunal, a quem cabe apenas verificar se a Relação observou o método de análise crítica da prova, o que fez (artigos 662.º, n.º 4, e 674.º, n.º 3).

40. Improcede, pois, a questão enunciada na alínea b).

C) O consentimento: causa de pedir, ónus da prova e valor probatório da declaração

C.1) Enquadramento

41. Ao segundo fundamento da condenação contrapõem as recorrentes duas ordens de razões: que a falta de esclarecimento não foi alegada na petição inicial, constituindo facto essencial de uma causa de pedir diversa, cuja alegação incumbia ao autor (artigo 5.º, n.º 1, do CPC); e que o autor confessou o consentimento no artigo 66.º da petição e não impugnou o documento junto com a contestação nem a alegação dos seus artigos 44.º e 45.º, pelo que lhe cabia provar a invalidade do consentimento.

42. A lei portuguesa e os instrumentos internacionais a que o Estado Português se vinculou exigem, como condição da licitude de qualquer intervenção no domínio da saúde, o consentimento livre e esclarecido do paciente (artigos 70.º e 81.º do Código Civil, artigo 5.º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, artigo 157.º do Código Penal e, à data dos factos, artigo 44.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos).

Como sintetizou este Supremo Tribunal, precisamente a propósito de uma colonoscopia (acórdão de 22.03.2018, proc. n.º 7053/12.7TBVNG.P1.S1): “Tanto o direito nacional, como instrumentos internacionais, impõem, como condição da licitude de uma ingerência médica na integridade física dos pacientes, que estes consintam nessa ingerência e que esse consentimento seja prestado de forma esclarecida, isto é, estando cientes dos dados relevantes em função das circunstâncias do caso, entre os quais avulta a informação acerca dos riscos próprios de cada intervenção médica.”

Na doutrina, o dever de esclarecimento tem sido fundado no direito à autodeterminação, independente da estrutura contratual, tratando-se como não autorizada a intervenção precedida de informação insuficiente (Guilherme de Oliveira, “Estrutura jurídica do acto médico, consentimento informado e responsabilidade médica”, in Temas de Direito da Medicina, Coimbra Editora, 1999, pp. 62-65 e 68).

43. A falta ou a insuficiência do esclarecimento pode relevar em dois planos. No primeiro, o consentimento esclarecido funciona como causa de exclusão da ilicitude (artigo 340.º do Código Civil) de uma lesão da integridade física que, sem ele, seria ilícita, e o dano a reparar é o que resulta dessa lesão. No segundo, a violação do dever de informação é fundamento autónomo de responsabilidade, independente de qualquer erro técnico, em que “o bem jurídico tutelado é o direito do paciente à autodeterminação na escolha dos cuidados de saúde” (acórdão de 14.12.2021, proc. n.º 711/10.2TVPRT.P1.S1). Nesta segunda configuração, os factos que integram a violação do dever de informação são constitutivos do direito do autor e teriam de ser por ele alegados (artigos 5.º, n.º 1, e 552.º, n.º 1, alínea d), do CPC). Na primeira, cabe ao autor alegar e provar o contrato, a intervenção, a lesão da sua integridade física não exigida pelo cumprimento da prestação e os danos, sendo o consentimento esclarecido que abranja o risco concretizado facto impeditivo, cuja alegação e prova incumbem àquele contra quem a pretensão é deduzida (artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil).

C.2) O consentimento integra o litígio por via da defesa da ré

44. O autor enquadrou a sua pretensão na responsabilidade contratual por cumprimento defeituoso e alegou, no artigo 66.º da petição inicial, que o exame, enquanto intromissão na sua integridade física, fora consentido, mas que esse consentimento não abrangia a lesão sofrida. É, quase nos mesmos termos, a construção acolhida no citado acórdão de 01.10.2015: “Tendo a perfuração do intestino da autora ocorrido no decurso da execução do contrato referido em II e em execução deste, não estando essa intromissão na integridade física abarcada pelo consentimento por ela prestado para a realização do exame e não sendo essa lesão exigida pelo cumprimento daquele ajuste, é de considerar que estamos em face de um facto ilícito [...].”

45. Foi a ré quem, na contestação, invocou ter prestado ao autor informação sobre os riscos do procedimento e juntou a declaração de consentimento (artigos 44.º e 45.º e documento n.º 1), deduzindo, assim, uma exceção perentória. Os factos que a integram foram alegados, submetidos a prova e a contraditório, deram origem aos pontos BV a BX, DB e DG, e a respetiva decisão foi impugnada e debatida perante a Relação. Em situação próxima, entendeu-se que, tendo o réu respondido, na contestação, que informara a autora dos riscos, a questão da falta de consentimento informado integra a causa de pedir, não havendo excesso de pronúncia em dela conhecer (acórdão de 28.01.2025, proc. n.º 2656/18.9T8PTM.E2.S1). Apreciar se o consentimento era esclarecido quanto ao risco de perfuração é, pois, apreciar a exceção que a própria ré deduziu, o que corresponde à primeira das construções enunciadas no dito acórdão de 22.03.2018, segundo a qual a perfuração do cólon basta para configurar a ilicitude, “caso em que haverá que ponderar da exclusão da ilicitude pelo consentimento informado daquele quanto aos riscos próprios daquela colonoscopia (cfr. art. 340.º, n.º 1, do CC)”.

De resto, a indemnização arbitrada corresponde aos danos resultantes da perfuração.

46. Não se verifica, pois, violação do artigo 5.º, n.º 1, do CPC, e fica satisfeita a exigência, sublinhada na doutrina, de que a falta de esclarecimento seja trazida ao processo desde os articulados, e não apenas em recurso (André Gonçalo Dias Pereira, “Alguns aspetos do consentimento informado”, in Anatomia do Crime, n.º 0, Almedina, 2014, pp. 180-182).

C.3) O ónus da prova do consentimento esclarecido

47. Funcionando como causa de exclusão da ilicitude, o consentimento esclarecido é facto impeditivo do direito do lesado, cuja prova incumbe ao médico ou à entidade prestadora de cuidados de saúde (artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil). É a orientação consolidada neste Supremo Tribunal: “funcionando o consentimento como causa de exclusão da ilicitude da sua atuação, é sobre o médico que impende o ónus de prova do consentimento (livre e esclarecido) prestado pelo paciente” (acórdão de 14.12.2021); e o acórdão de 22.03.2018, num caso de perfuração do cólon em colonoscopia, exigiu ao réu a prova de que a paciente fora informada dos riscos acrescidos que o exame comportava. É também a posição da doutrina (André Gonçalo Dias Pereira, “O dever de esclarecimento e a responsabilidade médica”, in Responsabilidade Civil dos Médicos, Coimbra Editora, 2005, pp. 492-494; Vera Lúcia Raposo, Do Ato Médico ao Problema Jurídico, Almedina, 2013, pp. 240-244). A posição minoritária, e algo datada no tempo, que faz recair sobre o paciente a prova de que o consentimento não foi prestado, valendo em princípio como prova o documento por ele assinado (Fernandes de Magalhães, “A responsabilidade médica e o consentimento esclarecido. Ligação com os juristas”, in Estudos em Homenagem a Francisco José Velozo, Braga, 2002, pp. 412-413), não se harmoniza com a natureza de facto impeditivo do consentimento.

A circunstância de a Clínica responder pelos atos do médico como se fossem seus (artigo 800.º, n.º 1, do Código Civil) não altera este ónus: cabe-lhe demonstrar que a intervenção executada em cumprimento do contrato foi validamente consentida.

C.4) O valor probatório da declaração de consentimento

48. A declaração pré-impressa assinada pelo autor (ponto BV) refere, na parte legível, o “conhecimento da sua finalidade, natureza, benefícios e riscos, devidamente explicados” pelo médico, que o declarante foi “devidamente informado sobre quais os métodos, benefícios e riscos potenciais ou eventuais” e que autoriza “tudo necessário (incluindo operações ou procedimentos diferentes dos acima discriminados), na eventualidade de ocorrência de complicações”. Não tendo sido impugnada a assinatura, o documento faz prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor (artigos 374.º, n.º 1, e 376.º, n.º 1, do Código Civil).

Prova, porém, apenas que o autor subscreveu uma fórmula genérica segundo a qual os riscos lhe foram explicados, e não quais os riscos efetivamente comunicados, nem que entre eles figurasse o risco de perfuração, acrescido em caso de polipectomia. Saber se a informação prestada foi a suficiente constitui um juízo normativo, que não pode ser objeto de confissão (artigo 352.º do Código Civil). Neste sentido, o acórdão de 09.10.2014 (proc. n.º 3925/07.9TVPRT.P1.S1) considerou “manifestamente insuficiente” a referência, num documento assinado por médico e doente, a que aquele explicara a este, “de forma adequada e inteligível”, “os riscos e complicações duma cirurgia”, por não permitir ajuizar da adequação da informação nem dos riscos concretamente indicados.

49. O sempre citado acórdão de 22.03.2018 foi mais longe, entendendo que não bastava um impresso em que a paciente declarava estar “perfeitamente informada e consciente dos riscos, complicações ou sequelas que possam surgir” e conhecer os riscos da colonoscopia, “incluindo a possibilidade de perfuração”.

No caso presente, a declaração não contém sequer referência a esse risco o que constitui fator de relevo.

Sublinhe-se ainda que, como verificou a Relação, não se mostra assinalado no impresso o campo relativo à polipectomia, pelo que dele não resulta que o autor tenha sido advertido de que lhe poderia ser extraído um pólipo. Ora, foi precisamente a polipectomia, ato terapêutico que acresce ao exame de diagnóstico e lhe agrava o risco próprio, que precedeu a perfuração (ponto L).

50. A cláusula final da declaração não supre essa falta. A autorização para que o médico e os seus assistentes façam “tudo necessário” na eventualidade de complicações respeita à atuação perante complicações já verificadas, e não à assunção, pelo paciente, do risco de as sofrer. Uma autorização em branco desta natureza não identifica o ato, nem o risco, nem as suas consequências (Vera Lúcia Raposo, ob. cit., pp. 240-244), e interpreta-se nos termos do artigo 236.º do Código Civil, não cobrindo uma intervenção diversa da informada (acórdão de 02.06.2015, proc. n.º 1263/06.3TVPRT.P1.S1).

51. Quanto ao conteúdo do dever de esclarecimento afere-se em função das circunstâncias do caso e do perfil do paciente concreto (acórdão de 08.09.2020, proc. n.º 148/14.4TVLSB.L1.S1), e o carácter significativo de um risco depende, não apenas da sua frequência, mas também da necessidade terapêutica da intervenção, da gravidade do risco e do comportamento do paciente (acórdão de 02.12.2020, proc. n.º 359/10.1TVLSB.L1.S1). A perfuração é a complicação típica e mais grave da colonoscopia, a que a própria ré se referiu nos autos (pontos BY e BZ); o seu risco é agravado pela polipectomia e, quando se concretiza, implica cirurgia de urgência e, não raro, colostomia, como sucedeu. O exame foi programado, sem qualquer urgência, e prescrito pela médica assistente a um paciente de 55 anos que era saudável e dispunha de tempo para ponderar (pontos AK, DB e DC); ora, nas intervenções de diagnóstico sem finalidade terapêutica imediata a exigência informativa é maior (André Gonçalo Dias Pereira, “O dever de esclarecimento…”, cit., pp. 448-450).

A informação devida afere-se, enfim, pelo que um doente médio, colocado na situação do paciente, consideraria relevante para decidir, e não pela perspetiva do especialista, para quem um risco pode parecer desprezável (Guilherme de Oliveira, ob. cit., pp. 66-67).

É diversa a situação apreciada no acórdão de 26.11.2020 (proc. n.º 21966/15.0T8PRT.P2.S1), em que se entendeu não haver violação do dever de informação quanto a riscos de verificação muito rara, num quadro em que o doente estava a par da gravidade da sua situação clínica e em que se provara, com factos concretos, a conclusão da observância das leges artis. Nenhuma dessas circunstâncias se verifica aqui: a perfuração não é um risco excecional, ainda que raro, da colonoscopia com polipectomia, mas a sua complicação típica.

52. Os restantes factos provados não vão além deste teor. O ponto BX remete para aquela declaração e para o ponto BW, relativo à dieta; o ponto DG refere que o médico, antes do exame, conversou com o autor, “informando-o sobre o procedimento” e pedindo-lhe que se manifestasse em caso de dor ou desconforto. Nenhum destes factos permite concluir que o autor foi esclarecido sobre o risco de perfuração, sobre a sua maior incidência em caso de polipectomia ou sobre as consequências que a sua concretização poderia implicar.

53. Igual insuficiência se verifica quanto à informação posterior ao exame. Segundo o parecer do Colégio da Especialidade de Gastrenterologia da Ordem dos Médicos, considerado pela Relação, a polipectomia é suscetível de complicações que se manifestam horas ou dias depois, podendo a perfuração ocorrer sem que o próprio médico dela se aperceba, pelo que é necessário alertar o doente para essa possibilidade e para a necessidade de, nesse caso, recorrer a observação. Provou-se apenas que o autor foi advertido de que deveria manter uma dieta leve (ponto BW), ficando por provar a entrega de qualquer folheto informativo e a advertência para repouso.

A relevância desta omissão evidencia-se claramente no que ocorreu posteriormente: o autor regressou à clínica nessa tarde, com desconforto, foi-lhe dito que tal era normal e não foi observado por médico ou enfermeiro (pontos H, I, CF, CG e DA).

C.5) A alegada confissão, a não impugnação e a prática clínica

54. No artigo 66.º da petição inicial, o autor reconheceu ter consentido no exame, mas acrescentou, na mesma declaração, que esse consentimento não abrangia a lesão sofrida. A declaração confessória deve ser aceite na sua integralidade (artigo 360.º do Código Civil), e dela não pode extrair-se o reconhecimento de um consentimento esclarecido quanto ao risco de perfuração, que é precisamente o que o autor excluiu. A não impugnação do documento significa apenas que o autor não pôs em causa a sua autoria, com as consequências probatórias já analisadas. Quanto à alegação dos artigos 44.º e 45.º da contestação, a réplica é admissível apenas nos casos previstos no artigo 584.º do CPC, entre os quais não se conta a resposta a matéria de exceção, pelo que não opera a cominação do artigo 587.º, n.º 1.

55. A realização de nova colonoscopia na mesma clínica, por outro médico, a solicitação do médico de família e já com pleno conhecimento do risco que se concretizara, não sana retroativamente a falta de esclarecimento que precedeu o exame de 18 de setembro, nem permite concluir que o autor teria consentido no primeiro exame se tivesse sido devidamente esclarecido. Tal consentimento hipotético constituiria facto impeditivo a alegar e provar pela ré, e não consta dos factos provados.

56. Também não procede o argumento de que o documento correspondia à prática clínica da época. A suficiência do esclarecimento afere-se pelas exigências legais e deontológicas vigentes, e não pela prática corrente. À data do exame vigoravam já o artigo 44.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos (Regulamento n.º 14/2009), o artigo 5.º da Convenção de Oviedo, o artigo 157.º do Código Penal e a Norma da Direção-Geral da Saúde n.º 015/2013, de 3 de outubro de 2013, sobre o consentimento informado, esclarecido e livre dado por escrito; e o Documento Guia da ARS-Norte recomendava já o consentimento escrito para a endoscopia com ou sem polipectomia (André Gonçalo Dias Pereira, “Alguns aspetos…”, cit., p. 182). Ou seja, à data do exame, esses procedimentos já exigiam o consentimento escrito com indicação dos riscos do concreto procedimento sendo que a declaração dos autos não identifica o risco de perfuração nem assinala a polipectomia que veio a ser realizada.

57. Não tendo a ré demonstrado que o autor consentiu, de forma esclarecida, no risco de perfuração que se concretizou, a lesão da sua integridade física não se mostra justificada. Improcedem, nesta parte, as revistas.

D) Natureza da obrigação, ilicitude e presunção de culpa

D.1) A qualificação da relação e a responsabilidade da Clínica

58. Não vem questionada a natureza contratual da responsabilidade da ré. O autor contratou com a Clínica, e não com o médico, a realização do exame: foi a Clínica que o marcou, recebeu o preço, emitiu o recibo, prestou os serviços de apoio antes e depois do exame e designou o médico executante, que o autor não conhecia e que ela remunerava nos termos entre ambos acordados (pontos CT a CX.b). Trata-se de um contrato total, em que a entidade prestadora de cuidados de saúde responde pelos atos do médico de que se serve como auxiliar, nos termos do artigo 800.º, n.º 1, do Código Civil (acórdãos de 23.03.2017, proc. n.º 296/07.7TBMCN.P1.S1, e de 09.12.2021, proc. n.º 3634/15.5T8AVR.P1.S1). Não obsta a esta qualificação a circunstância de a Clínica disponibilizar, em termos gerais, as suas instalações e equipamentos aos médicos que nela prestam serviços (ponto AX), nem a de o médico executante não ser seu trabalhador e atuar com autonomia técnico-científica (pontos CT e CX.a). A Clínica pode socorrer-se, para o cumprimento, de médicos com quem celebrou contratos de prestação de serviços, e o que releva é com quem o paciente contratou a prestação. Este é, aliás, o tipo de contrato que se presume, cabendo à clínica que pretenda eximir-se de responsabilidade o ónus de provar que está em causa um contrato dividido (acórdão de 01.07.2021, proc. n.º 1279/13.3TVLSB.L1.S1; Carlos Ferreira de Almeida, “Os contratos civis de prestação de serviço médico”, in Direito da Saúde e Bioética, AAFDL, 1996, pp. 90-93).

D.2) Obrigação de meios e obrigação de resultado

59. Na obrigação de resultado, a não obtenção do resultado prometido traduz, por si, o incumprimento; na obrigação de meios, o devedor apenas se obriga a empregar a diligência e os meios adequados, que no domínio médico se concretizam nas leges artis, à obtenção de um fim que não garante. A doutrina tem relativizado a distinção, vendo nela um possível “elemento de perturbação face à presunção de culpa genericamente estabelecida” pelo artigo 799.º, n.º 1 (Carlos Ferreira de Almeida, ob. cit., pp. 110-111), ou dando-a por superada, porque toda a obrigação tem um resultado a alcançar (Pedro Romano Martinez, “Responsabilidade civil por acto ou omissão do médico…”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina, 2011, pp. 479-480).

60. Para este Supremo Tribunal, a obrigação do médico é, em regra, de meios, podendo assumir a natureza de obrigação de resultado em ato “com margem de risco ínfima”, qualificação que deve fazer-se “de forma casuística centrada no contexto e contornos de cada situação” (acórdão de 23.03.2017, citado). Em intervenções que associam um resultado determinado a uma técnica, a prestação tem sido desdobrada: obrigação de resultado quanto à realização do ato em si mesmo, obrigação de meios quanto à aplicação da técnica (acórdãos de 26.04.2016, proc. n.º 6844/03.4TBCSC.L1.S1, e de 15.12.2020, proc. n.º 765/16.8T8AVR.P1.S1). E a desconformidade da prestação afere-se em relação ao programa contratual, “sem ficar refém da tradicional dicotomia meios versus resultado” (acórdão de 09.03.2022, proc. n.º 33796/15.5T8LSB.L1.S1).

61. O acórdão recorrido qualificou a obrigação como de resultado por se tratar de exame destinado à observação do cólon e à obtenção de dados clínicos, com reduzida margem de risco. Esta qualificação não pode ser acompanhada sem reservas. No exame foi detetado e removido um pólipo (pontos F, BC, BI e DK), ato terapêutico que acrescenta ao exame de diagnóstico um risco próprio e na sequência do qual a perfuração ocorreu (ponto L). Esse risco, sendo reduzido (pontos BY e BZ), não é ínfimo nem desconhecido: é um risco típico do procedimento, identificado na literatura médica e invocado pela própria ré. Reconduzir toda a prestação a uma obrigação de resultado, a partir da finalidade diagnóstica do exame, desconsidera essa componente terapêutica, e nesta medida a alegação das recorrentes tem fundamento (cf. o acórdão de 17.01.2013, proc. n.º 9434/06.6TBMTS.P1.S1, que qualificou como de meios o acordo para a realização de exames ecográficos destinados à identificação de malformações do feto).

62. Porém, a qualificação da prestação principal não constitui, no caso, fator decisivo. Como se decidiu no acórdão de 01.10.2015, em situação idêntica, o que está em causa não é o cumprimento da prestação principal, já que o exame foi realizado, o pólipo removido e os resultados comunicados ao autor (pontos BO e DQ.a), mas a lesão da integridade física do paciente ocorrida na sua execução. Nas palavras daquele aresto, a circunstância de se tratar de exame sem finalidade curativa “inutiliza a caracterização da obrigação assumida [...] como obrigação de meios ou de resultado, pois aquele aceitou e executou a obrigação de realizar a colonoscopia e dar a conhecer o respectivo resultado”. Também o acórdão de 22.03.2018 situou a questão no “cumprimento do dever acessório de, na realização do exame clínico, ser respeitada a integridade física” do paciente. E, na doutrina, afirma-se que, “numa cirurgia, a troca de um órgão, a perfuração de um órgão ou o esquecimento de uma gaze no abdómen é um resultado que se inclui na esfera de protecção do contrato [...] e que tem de ser alcançado pelo devedor (médico)” (Pedro Romano Martinez, ob. cit., p. 478).

Aplicada à colonoscopia, a afirmação significa que a não perfuração do órgão examinado integra o comportamento devido, seja qual for a qualificação dada à prestação principal.

D.3) O dever de proteção, a ilicitude e o ónus da prova

63. Integra o conteúdo do contrato de prestação de serviços médicos, por força do princípio da boa-fé (artigo 762.º, n.º 2, do Código Civil), um dever acessório de proteção da pessoa do paciente. Como se afirmou no acórdão de 01.10.2015, “demonstrando-se que os métodos empregues na realização de uma colonoscopia podem, raramente, ocasionar a lesão referida [...], o profissional que a executa há-de adoptar os procedimentos próprios de tal exame que a visam evitar, o que constitui um dever imposto pela regra de que, no cumprimento dos contratos, cada contraente deve ter na devida conta os interesses da contraparte”. No mesmo sentido, o acórdão de 28.01.2016 (proc. n.º 136/12.5TVLSB.L1.S1) afirmou que, provando-se que a violação da integridade física ocorreu durante e por causa da execução do contrato, é de convocar a doutrina dos deveres acessórios de proteção, presumindo-se a culpa do devedor uma vez provada a ilicitude pelo desrespeito desse dever. E o acórdão de 15.12.2020, já citado, qualificou a lesão da pessoa do paciente como “ilícito na forma de violação contratual (positiva, enquanto defeito de cumprimento)”.

64. A perfuração do cólon sigmoide do autor ocorreu no decurso e por causa da execução do contrato (ponto L: “Perfuração do Colón Sigmoide Iatrogénica”), não era exigida pelo cumprimento da prestação e não se mostra coberta por consentimento esclarecido (alínea C). Constitui, por isso, violação do dever de proteção integrado no programa contratual e, como tal, cumprimento defeituoso, presumindo-se a culpa do devedor (artigo 799.º, n.º 1, do Código Civil), aferida pelos padrões que o médico, como auxiliar, devia observar na execução da prestação (artigo 800.º, n.º 1).

65. Com esta solução, temos consagrada a aplicação do regime da responsabilidade contratual, materialmente justificada, como se explicou no acórdão de 01.10.2015, pela “manifesta maior dificuldade de a autora provar que a perfuração ocorreu apesar de o réu ter usado da diligência devida e adoptado todos os procedimentos, por comparação com a dificuldade que recairá sobre o réu”. A presunção funda-se no domínio que o devedor tem sobre o modo de execução da prestação (Pedro Romano Martinez, ob. cit., pp. 472-473 e 479) e vale também para as obrigações de meios (acórdão de 17.12.2002, proc. n.º 02A4057, referido por Pedro Romano Martinez, ob. cit., p. 478; Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues, “Reflexões em torno da responsabilidade civil dos médicos”, in Direito e Justiça, vol. XIV, 2000, tomo 3, pp. 183-184 e 208-209).

D.4) A orientação invocada pelas recorrentes e as especificidades do caso

66. As recorrentes sustentam que a perfuração não é, em si mesma, facto ilícito e que cabia ao autor provar a violação das leges artis, designadamente o incorreto manuseamento do endoscópio, que não se provou, só depois funcionando a presunção de culpa. A tese tem apoio numa orientação deste Supremo Tribunal, segundo a qual “cabe ao paciente provar a falta de diligência do médico, a falta de utilização de meios adequados de harmonia com as leges artis, o defeito do cumprimento [...] importando que só depois dessa prova, funcionará, no domínio da responsabilidade contratual, a presunção de culpa do médico” (acórdão de 21.02.2019, proc. n.º 3784/15.8T8CSC.L1.S1; no mesmo sentido, os acórdãos de 26.04.2016 e de 09.03.2022, citados). É também, quanto à execução do exame, a posição que parece ter sido exarada na declaração de voto.

No entanto, ocorrem razões, retiradas das especificidades do caso, pelas quais essa orientação não conduz aqui a solução diversa.

67. Em primeiro lugar, pelo tipo de ato e pelo lugar do dano. A orientação invocada formou-se, em regra, em intervenções curativas de risco intrínseco elevado, em que o dano se confunde com a álea da doença ou do resultado terapêutico e em que, por isso, o insucesso nada revela sobre a correção da técnica, como no acórdão de 26.04.2016, relativo ao estiramento do nervo ciático após uma artroplastia da anca, de causa não apurada. Aqui, o autor, com 55 anos e saudável (ponto AK), submeteu-se a uma colonoscopia programada, prescrita pela médica assistente (ponto DC), que não se destinava a tratar doença ou lesão preexistente que justificasse a assunção de um risco acrescido, mas a detetar eventuais alterações. O dano não é a falta do resultado visado, mas uma perfuração de cerca de 3 mm do cólon sigmoide (ponto L), isto é, a lesão do próprio órgão intervencionado, que o cumprimento não exigia. A questão decisiva não é a de saber se o tratamento foi conforme às leges artis, mas a de saber se foi respeitado o dever acessório de não lesar a integridade física do paciente na execução do exame (acórdãos de 28.01.2016 e de 23.03.2017). O cumprimento defeituoso não é inferido do mau resultado da prestação, mas da lesão direta da integridade física do paciente pelo próprio devedor no ato de cumprir.

68. Em segundo lugar, porque, mesmo no quadro daquela orientação, a falha seria aqui indiciária da violação das regras da arte. A taxa de perfuração verificada no maior estudo europeu foi de 0,06%, ou seja, um caso em cada 1.790 doentes (pontos BY e BZ), e o próprio acórdão de 09.03.2022 ressalvou que, “em intervenção com risco diminuto, uma falha pode indiciar a violação das leges artis, facilitando tal demonstração”. Verificam-se, além disso, os elementos a partir dos quais o acórdão de 07.03.2017 (proc. n.º 6669/11.3TBVNG.S1) concluiu pela imperícia na técnica cirúrgica: a inexistência de lesão anterior à intervenção, o surgimento da lesão na sequência desta, o envolvimento do órgão lesado na intervenção e a falta de outra causa demonstrada. Nestas circunstâncias, a lesão é, segundo a normalidade das coisas, reveladora de uma execução inadequada, o que corresponde à prova de primeira aparência (Miguel Teixeira de Sousa, “Sobre o ónus da prova nas acções de responsabilidade civil médica”, in Direito da Saúde e Bioética, AAFDL, 1996, pp. 141-142) e à doutrina do “dano desproporcionado”, que impõe ao médico que explique o desvio (André Gonçalo Dias Pereira, Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra Editora, 2015, pp. 782-790). A circunstância de não se ter provado que a perfuração resultou do incorreto manuseamento do endoscópio significa apenas que não se provou esse mecanismo concreto mas não significa que se provou a adequação da técnica empregue.

69. Em terceiro lugar, pela assimetria de informação entre as partes, que se mantém apesar de o exame ter sido realizado sem sedação (pontos BD, BH, DD, DJ.a e DJ.b). Um paciente consciente não apreende nem pode descrever a técnica empregue, e a perfuração pode, como se viu (alínea C.4), ocorrer sem que o próprio médico dela se aperceba. Os elementos relativos à técnica encontram-se na esfera da ré, que apenas demonstrou não ter sido registada qualquer complicação. Exigir ao autor a identificação da regra técnica violada seria impor-lhe uma prova que só a ré tinha meios de fazer (acórdão de 01.10.2015).

70. Em quarto lugar, porque, ainda que se acolhesse a orientação das recorrentes, a condenação manter-se-ia com fundamento na falta de consentimento esclarecido quanto ao risco que se concretizou, fundamento que a declaração de voto acompanha.

71. Tão-pouco procede a invocação, pela interveniente, do acórdão de 15.12.2020. Esse acórdão reconheceu que a lesão da integridade física do paciente na execução do contrato constitui ilícito contratual, por violação do dever lateral de proteção, e só excluiu o erro de tratamento porque se demonstrou que o método empregue era válido e adequado, que fora consentido pelo paciente de forma livre e esclarecida e que o insucesso se deveu a “circunstâncias incontroláveis e indiferentes à aplicação da técnica adequada”. Nenhuma dessas demonstrações foi feita nestes autos.

D.5) A presunção de culpa não se mostra ilidida

72. Para ilidir a presunção, cabia à ré demonstrar “os procedimentos que empregou e a sua adequação, bem como a actuação que levou a cabo para evitar a ocorrência da perfuração” (acórdão de 01.10.2015). Os factos provados demonstram a longa experiência e a reputação do médico executante (pontos CA, CB e DR a DZ), a monitorização dos sinais vitais (ponto DH), a boa tolerância ao exame (pontos BJ e DL), a ausência de sinais de complicação registados durante o exame e o recobro (pontos BI, DM e EE) e a alta concedida sem queixas (pontos BQ e CO). Nenhum deles descreve a técnica de polipectomia utilizada, as características do pólipo removido, os cuidados adotados para prevenir a perfuração ou a razão pela qual esta, apesar deles, ocorreu. A experiência e a competência gerais do médico não demonstram a diligência empregue neste exame concreto. E o médico executante, não se tendo apercebido da perfuração no decurso do exame, não estava, por isso mesmo, em condições de dar conta dos procedimentos adotados para a evitar ou debelar.

73. A ausência de intercorrências registadas não é, no caso, sequer indiciária de uma execução isenta de falhas, já que as complicações da polipectomia podem manifestar-se horas ou dias depois do ato. Foi o que a Relação bem ponderou, ao entender que o decurso do exame sem registo de incidentes não basta para ilidir a presunção. Esse silêncio da prova apenas impede que se tenha por positivamente demonstrada a culpa do médico; não demonstra a sua ausência, que é o que a ilisão da presunção exige. Para tanto, seria necessário demonstrar que o devedor não deveria nem poderia, nas circunstâncias concretas, ter agido de modo diferente, isto é, que o resultado danoso ocorreu não obstante o recurso às melhores práticas médicas (acórdão de 18.01.2022, proc. n.º 19473/17.6T8LSB.L1.S1), ou que se deveu a circunstâncias incontroláveis e indiferentes à técnica empregue (acórdão de 15.12.2020).

Nada disso se provou assim como igualmente não se provou qualquer causa estranha imputável ao autor: o ponto CP limita-se a afirmar que a ré desconhece se o autor observou as recomendações recebidas, e a perícia médico-legal não atribuiu relevância causal à alimentação posterior ao exame, pelo que não há base para a aplicação do artigo 570.º do Código Civil.

74. Se nenhum erro concreto se demonstrou, também não se demonstrou que o exame tenha sido executado com perícia e cuidado; certo é que o cólon foi perfurado, e foi-o durante este concreto ato médico. Essa incerteza é precisamente a que o artigo 799.º, n.º 1, do Código Civil resolve contra o devedor.

A presunção de culpa não se mostra, pois, ilidida.

D.6) Convergência dos dois fundamentos da condenação

75. Os dois fundamentos da condenação não são independentes, antes se sustentam mutuamente.

Ainda que se admita, com as recorrentes, que a perfuração não traduz, em si mesma, violação do dever de proteção, por se tratar da concretização de um risco inerente ao procedimento, que mesmo a atuação mais diligente não pode eliminar, nesse caso, a licitude da lesão dependeria de o paciente ter assumido esse risco através de consentimento esclarecido, nos termos do artigo 340.º do Código Civil, e essa prova, que cabia à ré, não foi feita.

Inversamente, se se entender que o consentimento esclarecido cobria o risco, subsistiria a responsabilidade assente na presunção de culpa não ilidida. Na verdade, ao consentir no exame, o paciente consente na intromissão na sua integridade física que este, pela sua natureza, implica, assumindo os riscos que lhe são próprios. Contudo, esse consentimento não abrange a lesão que advém de uma situação por ele nunca consentida, como a perfuração do órgão examinado, cuja reparação continua sujeita ao regime da responsabilidade contratual e à presunção de culpa do devedor.

76. É o que se afirmou no acórdão de 22.03.2018: “quer se siga a concepção da ilicitude do resultado quer a concepção da ilicitude da conduta”, o devedor encontra-se obrigado a reparar os danos sofridos pelo paciente “com fundamento em falta de consentimento devidamente informado”. No mesmo sentido, a responsabilidade emergente de ato médico pode radicar-se na violação do dever de informação, ainda que se prove a inexistência de erro ou má prática médica (acórdão de 24.10.2019, proc. n.º 3192/14.8TBBRG.G1.S2), recaindo então sobre o médico “todo o risco de responsabilidade da intervenção médica, incluindo os fracassos da intervenção e os efeitos secundários não controláveis” (acórdão de 02.12.2020, citado).

Improcedem, pois, as revistas quanto à questão enunciada na alínea d).

E) Nexo de causalidade

77. A recorrente Clínica sustenta não estar provado o nexo de causalidade quanto às patologias posteriores. O nexo de causalidade comporta uma dimensão naturalística, que é matéria de facto da competência das instâncias, e uma dimensão normativa, traduzida no juízo de adequação exigido pelo artigo 563.º do Código Civil, que é matéria de direito e a única sindicável por este Supremo Tribunal (artigos 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 2, do CPC; acórdão de 28.01.2016, citado).

78. No plano naturalístico, os factos provados estabelecem que a perfuração foi iatrogénica e ocorreu após a polipectomia realizada no exame (ponto L), que dela resultaram a laparotomia exploradora, a colostomia temporária e a posterior reconstrução da continuidade intestinal (pontos N a P, U e V), e que, “em consequência da perfuração do intestino”, o autor suportou as despesas descritas no ponto AH, sofreu os períodos de défice funcional temporário descritos no ponto EO e ficou com o quantum doloris, o défice funcional permanente e o dano estético descritos no ponto EQ. Estes factos vinculam este Tribunal.

79. No plano normativo, a laparotomia, a colostomia, a cirurgia de reconstrução, os internamentos, as dores, as cicatrizes e o sofrimento associado são consequências típicas e previsíveis de uma perfuração cólica. O artigo 563.º do Código Civil consagra a causalidade adequada na sua formulação negativa, que não exige que o facto seja causa exclusiva, direta ou imediata do dano (acórdão de 02.12.2020), versão que se justifica estando em causa deveres destinados à preservação da integridade física (acórdão de 08.09.2020). O intervalo decorrido entre a saída da clínica e a admissão no serviço de urgência (ponto CR) não interrompe o nexo causal, tendo o autor regressado à clínica logo durante a tarde, sem ser observado por médico ou enfermeiro (pontos H, I, CE a CG e DA).

80. O mesmo nexo verifica-se quanto ao fundamento assente na falta de consentimento esclarecido. Demonstrada a deficiência da informação, presume-se que ela foi causa da decisão do paciente de se submeter à intervenção, cabendo ao devedor a prova de que o paciente teria consentido mesmo que devidamente esclarecido (acórdão de 02.12.2020; André Gonçalo Dias Pereira, “O dever de esclarecimento…”, cit., pp. 481-484 e 492), prova que, como se viu, não foi feita.

81. Refira-se, por último, que o acórdão recorrido afirmou excluir do nexo causal as patologias anais e a cólica renal e que, no entanto, a indemnização arbitrada por danos patrimoniais corresponde à totalidade das despesas descritas no ponto AH, algumas das quais se reportam, pelas respetivas datas, aos episódios descritos nos pontos R, AA e AB. Porém, aquele ponto de facto afirma que todas essas despesas foram suportadas em consequência da perfuração, e o ponto EQ inclui no dano estético uma cicatriz na região anal. De todo modo, o montante das indemnizações não foi impugnado por nenhum dos recorrentes, pelo que não pode ser apreciada nesta sede.

82. Improcede, também nesta parte, a revista.

83. Em súmula final: o acórdão recorrido não é nulo e a Relação não excedeu os poderes que lhe confere o artigo 662.º do CPC. A apreciação do consentimento integrava o objeto do litígio, por via da exceção deduzida pela ré, a quem incumbia a prova do consentimento esclarecido, que não fez. A perfuração do cólon, ocorrida na execução do contrato, constitui violação do dever de proteção da integridade física do paciente, cuja culpa se presume e que a ré, responsável nos termos do artigo 800.º, n.º 1, do Código Civil, não ilidiu. Verifica-se o nexo de causalidade adequada entre a lesão e os danos indemnizados.

Impõe-se, pois, manter incólume a decisão da Relação.

IV. Decisão

Pelo exposto, acordam os juízes deste Supremo Tribunal de Justiça em:

Negar ambas as revistas e, em consequência, confirmar o acórdão recorrido.

As custas de cada uma das revistas são da responsabilidade da respetiva recorrente, que nela ficou vencida (artigo 527.º, n.ºs 1 e 2, do CPC).

Lisboa, 10 de novembro de 2026

Relator: José Igreja Matos

1ª Adjunta: Albertina Pedroso

2ª Adjunta: Laurinda Gemas