Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042542
Nº Convencional: JSTJ00015420
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: HOMICIDIO
HOMICIDIO PRIVILIGEADO
EMOÇÃO VIOLENTA
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ199204020425423
Data do Acordão: 04/02/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA
Processo no Tribunal Recurso: 3265/91
Data: 11/05/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Para que ocorra o crime de homicidio priviligiado e necessaria a existencia de um nexo de causalidade entre a emoção violenta, a compaixão e qualquer outro motivo de relevante valor social ou moral e a pratica do crime.