Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041770
Nº Convencional: JSTJ00010485
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
HOMICIDIO QUALIFICADO
MOTIVO FUTIL
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199105230417703
Data do Acordão: 05/23/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não ha homicidio qualificado, previsto no artigo 132 do Codigo Penal se da materia de facto dada como provada não resultar que a morte da vitima tenha sido causada em circunstancias que revelem especial censurabilidade ou perigosidade do arguido.